Senado questiona legalidade das demarcações
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou requerimento cobrando explicações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a legalidade das portarias e decretos de demarcação de terras indígenas.
A medida foi tomada durante reunião conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Assinaram o documento os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Dueire (MDB-PE).
Áreas demarcadas no governo atual
Desde 2023, foram homologados 20 territórios indígenas, somando aproximadamente 2,45 milhões de hectares.
Na segunda-feira (17), Lewandowski oficializou a demarcação administrativa de outras dez terras indígenas nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo.
A homologação definitiva depende de decreto presidencial, indicando que o processo ainda não está completamente finalizado.
Contexto do marco temporal
Decisão do STF
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o marco temporal. Essa tese limitava o direito à terra apenas aos povos que ocupavam o território na data da promulgação da Constituição de 1988.
Reação do Congresso
No mesmo mês, o Congresso Nacional aprovou o PL 2.903/2023, que originou a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
O presidente Lula vetou o projeto, mas em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto e retomou a validade do marco temporal.
Implicações das decisões recentes
As recentes demarcações e a reação do Congresso refletem tensão entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o tema.
Enquanto o governo federal avança na homologação de terras indígenas, o Congresso busca restabelecer critérios mais restritivos.
A Comissão de Agricultura do Senado, ao cobrar explicações, demonstra preocupação com o cumprimento da legislação vigente.
Próximos passos do processo
Com o requerimento aprovado, o ministro Ricardo Lewandowski deverá se manifestar sobre as questões levantadas pela CRA.
As demarcações administrativas seguem em andamento, aguardando homologação definitiva por decreto presidencial.
O desfecho desse impasse pode influenciar diretamente a política de demarcação de terras indígenas nos próximos meses.
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