Vista coletiva concedida na CAE
Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu vista coletiva à análise da tributação de fintechs e apostas esportivas. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi lido pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).
O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu pela vista coletiva. Isso permite maior tempo para análise dos parlamentares sobre a regulamentação do setor.
Contexto da regulamentação
Base legal das apostas esportivas
O PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (bets), deu origem à Lei 14.790, de 2023. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) atua como relator do projeto.
A medida busca trazer segurança jurídica ao setor, que vem crescendo significativamente. A proposta inclui dispositivos sobre a taxação dessas atividades.
Preocupações dos parlamentares
Combate às apostas ilegais
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou preocupação com a proliferação de apostas ilegais. Ela afirmou que é preciso combater operações irregulares que escapam ao controle fiscal.
A parlamentar considerou pouca a contribuição atual desses grupos. Defendeu maior participação no esforço arrecadatório.
Fiscalização e impactos sociais
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), falta fiscalização do governo com relação às bets. O parlamentar salientou problemas de saúde gerados pelo impulsionamento de apostas.
Ele destacou que a popularização pode levar a consequências negativas. Especialmente entre os mais vulneráveis.
Riscos para economias familiares
O senador Jorge Seif (PL-SC) trouxe outro ângulo ao debate. Afirmou que não se pode pensar em arrecadação diante dos males causados às economias familiares.
Sua fala alerta para possíveis prejuízos que as apostas podem causar. Ressalta a necessidade de equilibrar interesses fiscais com proteção aos cidadãos.
Posicionamentos sobre taxação
Defesa da legalização e tributação
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o país tomou a decisão de legalizar as bets. Reconheceu a existência desse mercado.
Defendeu que maior carga tributária evita que ‘essa vaca, ordenhada desta forma, seja deixada de lado’. Enfatizou o potencial arrecadatório.
Argumentos por aumento de impostos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que é preciso cobrar, no mínimo, mais imposto das bets. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) concordou com o aumento de taxação.
Ela argumentou que as bets no Brasil pagam a menor taxa do mundo. Questionou se há outros objetivos além do fiscal no projeto.
Próximos passos
Com a vista coletiva concedida, os senadores terão tempo adicional para estudar o relatório. Podem apresentar emendas ou sugestões.
O processo continua sob a presidência de Renan Calheiros. A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas.
O desfecho poderá influenciar significativamente o futuro das fintechs e apostas esportivas no país.
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