Audiência pública sobre energia de Itaipu
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realiza nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que limita o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil.
A reunião tem início previsto para as 9h, marcando um momento importante na discussão sobre os custos energéticos no país.
O debate será realizado depois que a comissão definir as emendas a serem apresentadas pelo colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), conectando diretamente a proposta às discussões orçamentárias.
Projeto estabelece teto de US$ 12 por quilowatt
O PL 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC), estabelece que o valor pago pelas concessionárias brasileiras que compram energia de Itaipu não pode ser superior a US$ 12 por quilowatt.
A limitação aplica-se apenas à energia destinada ao Brasil, não abrangendo a parcela que cabe ao Paraguai.
Essa energia é adquirida junto à usina e revendida no país pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa responsável pela comercialização no lado brasileiro.
Iniciativa do senador Rogério Carvalho
A audiência pública será realizada por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE), demonstrando o interesse bipartidário na matéria.
Confirmaram presença o diretor de Comercialização de Energia da ENBpar, Wander Azevedo, e o diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega.
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Fazenda, o que poderia ampliar a discussão sobre os impactos internacionais e fiscais da proposta.
Contexto da comercialização
Divisão binacional da energia
A energia de Itaipu é dividida entre Brasil e Paraguai conforme o tratado binacional, sendo que a parcela brasileira é comercializada pela ENBPar para as concessionárias nacionais.
O projeto em discussão busca estabelecer um limite máximo para esse valor, visando conter possíveis aumentos que possam impactar os consumidores finais.
Por outro lado, a exclusão da parcela paraguaia da limitação mantém a autonomia do país vizinho em suas negociações energéticas.
Participantes e próximos passos
Além dos diretores confirmados, a expectativa é que outros órgãos governamentais se façam presentes para enriquecer o debate.
A audiência ocorre em momento estratégico, após a definição das emendas orçamentárias, sugerindo que a discussão sobre o preço da energia poderá influenciar diretamente o planejamento financeiro para 2026.
Com isso, os senadores terão a oportunidade de ouvir diferentes perspectivas antes de votar a matéria em plenário.
Impactos na tarifa energética
Estabilização de custos
O estabelecimento de um teto para o preço da energia de Itaipu pode ter reflexos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros.
Se aprovado, o projeto garantiria que as concessionárias não repassem valores superiores a US$ 12 por quilowatt, potencialmente estabilizando custos.
No entanto, a ausência de representantes de alguns ministérios na audiência pode limitar a análise completa dos efeitos econômicos e diplomáticos da medida.
Considerações finais
A audiência desta terça-feira representa um passo importante na regulação do setor elétrico brasileiro, com foco específico na energia proveniente de Itaipu.
A presença de autoridades técnicas e a iniciativa parlamentar indicam o reconhecimento da relevância do tema para a economia nacional.
Os desdobramentos dessa discussão poderão definir novos parâmetros para a comercialização de energia binacional nos próximos anos.
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