Silêncio Conivente, Covarde e Perigoso: Quando o Poder Cala a Voz do Cidadão

Por Géssica Almeida – Presidente do Movimento Advogados de Direita Brasil –

A crise institucional que se desenha no Brasil é profunda, grave e o mais assustador; deliberadamente ignorada pelos que deveriam enfrentá-la com coragem e responsabilidade: os representantes eleitos do povo.

Esse silêncio, vindo especialmente do Congresso Nacional, não é neutro. Ele é conivente, covarde e perigosamente estratégico. O Legislativo, cuja missão constitucional é controlar os excessos dos demais Poderes, vem se esquivando da sua função primordial: ser freio e contrapeso. O que temos, na prática, é um Parlamento refém; seja por conveniência, medo ou conluio.

O Brasil assiste atônito a uma escalada autoritária disfarçada de legalidade. A toga virou escudo para arbitrariedades. Prisões preventivas eternizadas, censura prévia, criminalização de discursos e restrição de liberdades sem o devido processo legal se tornaram práticas comuns, tudo sob o pretexto de “defesa da democracia”. Mas que democracia é essa que cala seus cidadãos?

Enquanto isso, o Congresso assiste em silêncio. Não convoca, não freia, não questiona. Em muitos casos, sequer se incomoda. A quem interessa esse mutismo? A quem serve um Parlamento que não representa, mas se curva?

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, eleitos para representar a vontade soberana do povo, não podem permanecer inertes diante das ações do Supremo Tribunal Federal — particularmente de um único ministro — que vêm sendo interpretadas por amplos setores da sociedade como abusos de autoridade. O sistema republicano não admite superpoderes concentrados em qualquer instância, muito menos na figura de um juiz que acumula as funções de acusador, investigador e julgador.

Quando um magistrado brasileiro é incluído numa lei de impacto global, como a Global Magnitsky Act, que prevê sanções contra indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos acende-se um alerta gravíssimo. Essa legislação internacional é aplicada em casos extremos, contra agentes que agem como tiranos sob o verniz da legalidade. Não é apenas o nome de um ministro que está em jogo, mas a imagem do Brasil perante o mundo como nação democrática e comprometida com o Estado de Direito.

O desequilíbrio entre os Poderes da República, agravado por decisões judiciais com claros contornos políticos, tem produzido efeitos que transcendem a esfera jurídica. O Supremo Tribunal Federal, outrora guardião da Constituição, passou a legislar, restringir liberdades e atuar como polícia política. Determina censuras, prisões preventivas indefinidas e medidas cautelares desproporcionais, sem que haja respaldo legal suficiente ou debate institucional adequado.

Esse ativismo extremo compromete não apenas a separação dos poderes, mas corrói os fundamentos da democracia e ameaça uma cláusula pétrea do nosso pacto constitucional: a representatividade popular. Quando o Poder Judiciário, que não tem voto nem mandato, começa a suprimir ou anular a voz das urnas e o Parlamento assiste passivamente, instala-se um regime de exceção não declarado.

Parlamentares eleitos, comunicadores influentes e cidadãos comuns têm sido silenciados sumariamente sob rótulos genéricos como “atentado à democracia” ou “discurso de ódio”, acusações vagas, desprovidas de tipificação penal clara e desprovidas do devido processo legal. Sem direito ao contraditório, sem ampla defesa, sem transparência. O resultado é devastador: uma sensação coletiva de impotência e abandono. Se nem os representantes eleitos conseguem conter os abusos, onde está o espaço real de atuação do eleitor?

O medo se instala. E onde há medo, há silêncio. Sem debate, morre a pluralidade. Sem pluralidade, a democracia se dissolve em miragem.

A liberdade de expressão não é um favor concedido pelo Estado, foi duramente conquistada com suor, coragem e sangue ao longo da história. Tratá-la como concessão revogável é romper com as bases do pacto democrático.

É nesse cenário que o Congresso Nacional precisa se erguer. A omissão diante de abusos sistemáticos não é apenas covardia política, é cumplicidade histórica. Os parlamentares têm à disposição instrumentos constitucionais robustos: convocar, fiscalizar, sustar atos, abrir CPIs, denunciar. Se não o fazem, passam a integrar o ciclo de erosão institucional como coautores por omissão.

As consequências de prolongar esse impasse são reais e drásticas: descrédito internacional, fuga de investimentos, radicalização social, ruptura da ordem constitucional. Uma nação que perde a fé em suas instituições perde também a capacidade de se manter como república. O Brasil não merece um Judiciário que legisla e pune sem freios, nem um Congresso que assiste à destruição da democracia de braços cruzados. Merece equilíbrio entre os poderes, respeito à Constituição e protagonismo popular genuíno.

A hora de agir é agora. Porque o silêncio tem preço e o povo já começou a cobrá-lo. A história ensina que toda tirania começa com a perseguição de uns poucos e o silêncio de muitos. O Brasil precisa despertar. A sociedade civil já fez a sua parte: foi às ruas, gritou por liberdade, resistiu. Agora, é dever do Congresso romper esse silêncio sepulcral que ameaça enterrar de vez o Estado Democrático de Direito.

Não se trata de esquerda ou direita. Trata-se de legalidade versus arbítrio. De instituições que respeitam limites versus agentes que se julgam intocáveis. De escolher entre um país livre e uma “república” de silêncio. Silenciar, neste momento, é ser cúmplice. E cúmplice da tirania jamais será inocente perante a história.

Foto em destaque: camara.leg.br

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Assessoria de Comunicação MAI

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O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.

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