O professor Humberto Ávila, titular de Direito Tributário da USP, criticou a produção doutrinária apressada sobre a reforma tributária durante o III Congresso de Direito Tributário sediado pelo IDP, em Brasília. Segundo ele, a pressa em publicar artigos sobre o tema tem gerado interpretações superficiais e repetitivas, que podem comprometer a compreensão adequada do novo sistema de tributação sobre o consumo.
“As pessoas começaram a escrever sobre a reforma porque todo mundo quer ser especialista. Escrevem artigos correndo na hora do almoço, sem refletir, e vão repetindo o que os outros repetem. E os próximos repetem o que outros já repetiram. E assim vamos fazendo doutrina”, afirmou Ávila, que também é advogado e parecerista.
Base ampla virou bordão sem reflexão
Um dos principais pontos criticados pelo professor é a ideia de que o IBS e a CBS instituíram uma base ampla de tributação, expressão que se tornou um bordão na produção literária sobre o tema. Essa amplitude se daria porque, ao substituir e unificar tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, a Constituição decidiu pela incidência sobre “operações com bens e serviços” de maneira geral. No entanto, isso não significa que alcançará toda e qualquer operação que se deseje classificar assim.
Ávila sustenta que, implicitamente e por pressupostos, a Constituição aponta que a tributação depende de fatores como atividade econômica, que esteja inserida em um ciclo econômico e, a depender do caso, revestida de habitualidade. “Todos estão se baseando só naquela camadinha, tal como a pontinha do iceberg que está fora da água, esquecendo-se de toda aquela camada de significação que está submersa. E nessa camada é que encontramos limitações às instituições desses tributos”, avaliou.
Significação profunda é ignorada
O professor destacou que a análise da reforma tributária tem sido feita na parte mais superficial, sem se atentar para as profundezas dos significados, os quais não são organizados de maneira lógica, sem definir o que é hierarquicamente superior. “O que eu vejo, na verdade, é que a tal da base ampla que todo mundo repete que nem papagaio, na verdade, não é tão ampla assim. Então é preciso ter atenção para o fenômeno da significação”, acrescentou.
Essa falta de profundidade, segundo Ávila, pode levar a equívocos na aplicação da norma, especialmente em relação às limitações constitucionais implícitas que restringem o alcance dos novos tributos.
Inteligência artificial agrava o problema
Humberto Ávila ainda destacou que o uso de motores de inteligência artificial piora esse problema. Esses sistemas trabalham com estrutura de raciocínio estatístico probabilístico: analisam o que já foi feito e respondem pela probabilidade de que ocorra de novo. Se todo mundo que lê a Constituição diz que “a base é ampla”, a resposta da IA quando perguntada sobre o tema será a mesma até que o desvio padrão possa identificar e modificar a base de dados.
O professor alertou que essa dinâmica pode consolidar interpretações equivocadas, dificultando a correção futura e aumentando os custos de conformidade para os contribuintes.
Custo doutrinário preocupa
“Todo mundo está preocupado com questões técnicas — e devemos ficar preocupados mesmo —, mas existe uma parte doutrinária que me preocupa muito, porque está sendo produzida de maneira irrefletida, e isso vai gerar um custo muito grande”, concluiu o professor. A fala reforça a necessidade de uma reflexão mais cuidadosa por parte dos operadores do Direito diante das mudanças trazidas pela reforma tributária.
O post Doutrina apressada atrapalha interpretação da reforma tributária, diz professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte
Últimas publicações
Notícias27 de setembro de 2026MPF reconhece falha em denúncia sobre prisão de Marco Heredia
Notícias27 de setembro de 2026Bets usam brecha para judicializar proibição de apostas
Notícias27 de setembro de 2026Doutrina apressada atrapalha reforma tributária, diz professor
Notícias27 de setembro de 2026STF identifica tentativa de fraude em processo; Zanin relata
