Viih Tube e Eliezer celebraram com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipula o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo. A medida decorre da produção de um reality show em que 11 empregados domésticos do casal foram expostos a competições e situações consideradas vexatórias. O acordo foi firmado após audiência em Barueri, no início de julho, e impõe uma série de obrigações para proteger a dignidade dos trabalhadores.
O reality show e a investigação
O programa reunia 11 trabalhadores da residência do casal em disputas por dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros prêmios. A iniciativa gerou repercussão nas redes sociais e chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, que instaurou procedimento para apurar a conduta dos influenciadores.
Viih Tube e Eliezer foram ouvidos em audiência realizada em Barueri, no início de julho, onde tiveram a oportunidade de se manifestar. A fonte não detalhou o dia exato do encontro, mas confirmou que as tratativas culminaram no acordo.
Os termos do TAC
Segundo a procuradora Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados.
Proibição de conteúdos vexatórios
Pelo TAC, o casal se comprometeu a não produzir nem divulgar materiais que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que tenham consentido.
Remoção de publicações
Os conteúdos já publicados nessas condições deverão ser retirados do ar no prazo de 48 horas. A cláusula abrange todas as plataformas digitais utilizadas pelos influenciadores e visa estancar eventuais danos continuados.
Restrições à produção de conteúdo
O acordo impede que os influenciadores exijam ou incentivem seus empregados a participar de reality shows ou produções semelhantes. Eventual participação futura em conteúdos audiovisuais deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo ao trabalhador que se recusar.
Fica proibida qualquer forma de retaliação contra empregados que não desejem participar das gravações ou que denunciem irregularidades. Essas obrigações buscam neutralizar a vulnerabilidade característica da relação de emprego doméstico, em que o empregado pode se sentir compelido a ceder a pedidos do patrão.
Indenização e obrigações educativas
Valor da indenização
Viih Tube e Eliezer deverão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. O valor da indenização não teve sua destinação informada pela fonte, mas o dano moral coletivo é fixado para reparar a ofensa a interesses difusos e coletivos, como a dignidade da classe dos trabalhadores domésticos.
Vídeos educativos
Os influenciadores também se comprometeram a publicar três vídeos em suas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos. Os vídeos deverão abordar de forma clara as garantias previstas na legislação, como:
- Jornada de trabalho
- Descanso semanal remunerado
- Proibição de assédio
O conteúdo alcançará a ampla audiência do casal.
Multas por descumprimento
Em caso de descumprimento, o casal estará sujeito a multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. As penalidades foram estipuladas para assegurar a efetividade do TAC e coibir eventuais retrocessos. A fonte não detalhou os mecanismos de fiscalização, mas é prática comum que o MPT realize o acompanhamento e, se necessário, promova execução judicial das astreintes, que são revertidas para fundos de proteção a direitos difusos.
Repercussão e conscientização social
A procuradora afirmou que a repercussão do episódio pode ampliar o conhecimento da sociedade sobre os direitos dos empregados domésticos, frequentemente invisibilizados.
“É uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor esses direitos e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes.”
O caso se insere em um contexto de busca por maior visibilidade das relações de trabalho doméstico no Brasil, marcadas historicamente pela informalidade e subvalorização. A conduta dos influenciadores, ao expor seus empregados a um reality show, ilustra como a fronteira entre o privado e o público pode ser problemática quando há assimetria de poder.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- https://www.migalhas.com.br/quentes/461257/viih-tube-e-eliezer-pagarao-r-350-mil (www.migalhas.com.br)
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