Reforma tributária e desenvolvimento municipal: novo paradigma

16Visualizações

11 de julho de 2026 07:46

Reforma tributária e desenvolvimento municipal: novo paradigma

Nova fase da competição territorial

A reforma tributária inaugura uma nova fase da competição territorial brasileira. Com a redução gradual dos instrumentos tributários disponíveis para estados e municípios, a pergunta central passa a ser: qual a estratégia econômica do município ou estado? Isso exige uma mudança de mentalidade.

Ainda é comum que municípios confundam atividade com estratégia e estratégia com resultado. O desenvolvimento econômico depende da conexão entre esses elementos. Municípios que não conseguem responder a essas questões tendem a operar de forma reativa, respondendo a demandas imediatas sem construir uma direção clara para o futuro.

Lições de casos de sucesso

Os casos de maior sucesso no Brasil comprovam a necessidade de um bom diagnóstico e ações planejadas. Quando observamos o município de Extrema, em Minas Gerais, frequentemente enxergamos os centros de distribuição, os investimentos logísticos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação. Os distritos industriais de Anápolis e São José do Rio Preto são instrumentos de uma estratégia mais ampla de organização territorial, atração de empresas e fortalecimento da base produtiva.

Em todos esses casos, existe a premissa de que os resultados visíveis vieram depois da construção de capacidades permanentes. O ciclo político é curto e o ciclo do desenvolvimento econômico é longo. Há um descompasso entre a efetividade da política pública e o tempo da política.

Além dos holofotes

Um novo empreendimento gera manchete, assim como uma nova fábrica ou uma expansão industrial. Mas a preparação do território para receber esses investimentos costuma ocorrer longe dos holofotes. Talvez a principal função de uma política municipal de desenvolvimento econômico seja atrair investimentos, mas também construir, continuamente, as condições para que investimentos aconteçam de forma recorrente.

Nos próximos anos, a verdadeira competição entre municípios brasileiros não ocorrerá apenas pela instalação do próximo empreendimento, do próximo centro logístico ou da próxima indústria. Ela ocorrerá pela capacidade de construir infraestrutura, formar talentos, ampliar a produtividade, fortalecer instituições, garantir segurança jurídica e criar ambientes econômicos capazes de sustentar o crescimento por décadas.

O papel da reforma tributária

A reforma tributária acelera essa transformação. Em um cenário com menos instrumentos tributários diferenciadores, vencerão as cidades que desenvolverem vantagens competitivas reais, atendimento desburocratizado e infraestrutura competitiva. A pergunta mais importante é: qual estratégia econômica estão construindo para que esses investimentos continuem chegando mesmo quando os atuais gestores já não estiverem mais no cargo?

O verdadeiro legado de uma política de desenvolvimento econômico não está apenas nos troféus conquistados durante um mandato, mas na capacidade de criar as condições objetivas para que os próximos troféus continuem surgindo. O sucesso de uma gestão era frequentemente medido pela quantidade de empresas atraídas ou pelos anúncios de novos empreendimentos realizados ao longo do mandato. Agora, o foco deve ser a construção de um ambiente econômico sustentável e de longo prazo.