CCJ aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

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10 de julho de 2026 22:44

CCJ aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, tramita como Projeto de Lei 956/15 e agora segue para análise do Plenário da Câmara.

Novas vagas e cargos criados

O texto aprovado prevê a criação de:

16 vagas para juízes do Trabalho substitutos;
7 cargos em comissão;
165 funções comissionadas.

Essas medidas visam fortalecer a estrutura do TRT-4, que abrange o estado do Rio Grande do Sul, para fazer frente à demanda processual crescente. Além disso, a proposta transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor, o que deve otimizar a distribuição de tarefas e a eficiência administrativa.

Parecer favorável e custos

O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 956/15. O relator também acolheu mudanças feitas na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do próprio tribunal, que ajustaram aspectos orçamentários da proposta. O custo anual estimado da reestruturação é de R$ 18,6 milhões, valor que será incorporado ao orçamento do tribunal.

Impacto prático

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. Se aprovado, o TRT-4 poderá contar com mais juízes para agilizar julgamentos e reduzir o acervo de processos. As funções comissionadas e os cargos em comissão devem melhorar a gestão administrativa, enquanto a transformação de cargos de chefia em assessores pode flexibilizar a alocação de pessoal. Advogados que atuam na região devem observar possível redução no tempo de tramitação de ações trabalhistas. Com informações da Agência Câmara.