O Senado Federal prorrogou para 22 de dezembro o prazo para a Comissão Temporária que analisa o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) concluir seus trabalhos. A decisão foi tomada após pedido do presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que alegou a complexidade da proposta e os impactos do calendário eleitoral no andamento das discussões.
Prorrogação e novo cronograma
O cronograma original previa a apresentação do relatório final em 6 de junho, com encerramento das atividades da comissão até 29 de junho. No entanto, parte dos integrantes da comissão está envolvida na disputa eleitoral, o que motivou a extensão do prazo. Com a prorrogação, deixam de existir os prazos internos, e o parecer poderá ser votado a qualquer momento até 22 de dezembro, último dia da atual legislatura.
Se o texto não for aprovado até 22 de dezembro, a comissão será extinta e precisará ser recriada na próxima legislatura, com nova composição e um novo relatório. Segundo técnicos do gabinete de Veneziano, o relator deve voltar a trabalhar no texto após o período eleitoral para concluir a votação ainda nesta legislatura e evitar que a comissão seja recriada.
Envolvimento eleitoral de membros
O vice-presidente do colegiado, Efraim Filho (União-PB), é pré-candidato ao governo da Paraíba. Já o relator da proposta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está em pré-campanha à reeleição para o Senado. Essa situação levou o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, a solicitar a prorrogação, citando os impactos do calendário eleitoral.
Conteúdo do PL 4/2025
O PL tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, instalada entre 2023 e 2024 no Senado. O projeto foi apresentado por Pacheco no início do ano passado e começou a tramitar em comissão especial instalada em setembro do último ano. A proposta é justificada pela “necessidade de modernização do código” diante das transformações sociais dos últimos 20 anos.
Principais inovações
- Criação de um novo livro voltado ao Direito Digital, com definições sobre patrimônio digital.
- Disposições para o uso de Inteligência Artificial.
- Revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI).
A reforma busca adaptar o Código Civil às novas realidades tecnológicas e sociais.
Próximos passos
Com a prorrogação, a comissão tem até 22 de dezembro para votar o parecer. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, deve retomar os trabalhos após o período eleitoral, conforme informaram técnicos de seu gabinete. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta legislatura, evitando a necessidade de recriação da comissão no próximo ano.
Fonte
- www.jota.info
- FAQ (inteligencia.jota.info)
- Contato (portal.jota.info)
- Trabalhe Conosco (carreira.inhire.com.br)
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