CCJ aprova IPVA com peso do veículo como critério

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9 de julho de 2026 22:38

CCJ aprova IPVA com peso do veículo como critério

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em análise restrita aos aspectos constitucionais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta substitui o atual critério baseado no valor de mercado do veículo pelo peso do automóvel, além de autorizar descontos para veículos menos poluentes. A matéria ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Casa em dois turnos.

Mudança no critério de cobrança

Pelas regras atuais, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo, geralmente tomando como referência a Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%. A PEC propõe substituir esse critério pelo peso do veículo e autoriza os estados a conceder descontos para automóveis menos poluentes. Essa alteração representa uma mudança significativa na forma de tributação, que poderá impactar desde a arrecadação estadual até o bolso do contribuinte.

Próximos passos no Legislativo

A PEC ainda será analisada por uma comissão especial da Câmara e, caso aprovada, seguirá ao plenário da Casa, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Na CCJ, a análise ficou restrita aos aspectos constitucionais da matéria. O relator considerou o texto admissível e destacou que eventuais impactos sobre a arrecadação e sobre a autonomia financeira dos Estados serão debatidos na comissão especial que examinará o mérito da proposta. Portanto, o debate substantivo sobre os efeitos práticos da mudança ainda está por vir.

Debates e questionamentos

Durante a discussão, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários à mudança, incluindo questionamentos sobre possíveis distorções na tributação entre veículos de diferentes valores e pesos. Enquanto defensores apontam benefícios ambientais e maior justiça fiscal, críticos alertam para o risco de onerar desproporcionalmente veículos pesados, independentemente de seu valor de mercado. A comissão especial deverá aprofundar esses pontos antes da votação em plenário.