Penduricalhos refletem sobrecarga de trabalho da magistratura

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20 de junho de 2026 13:08

Penduricalhos refletem sobrecarga de trabalho da magistratura

Penduricalhos como solução de eficiência

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa, defendeu que os chamados “penduricalhos” — pagamentos adicionais aos salários dos magistrados — são, em sua maioria, soluções que o Judiciário adotou ao longo das últimas décadas para suprir a demanda de trabalho com menos despesas públicas. Segundo ela, boa parte desses pagamentos representa economia para o Estado, já que é mais barato complementar o salário de um magistrado por acúmulo de função do que criar uma estrutura inteira para preencher a demanda. Vanessa explicou que criar uma nova vara para absorver a quantidade de processos distribuída tem custo maior, incluindo toda a infraestrutura necessária. A magistrada afirmou que o que está sendo discutido é o princípio da eficiência, com melhor alocação de recursos, menor custo e maior produtividade.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Justiça como serviço público

Vanessa destacou que o Estado brasileiro tem a opção de oferecer justiça à população como um serviço público, o que não é uma opção em todos os países. Ela comparou que nos Estados Unidos a justiça não é um serviço oferecido gratuitamente à população. Essa diferença estrutural, segundo ela, precisa ser considerada ao se analisar os custos do Judiciário brasileiro. A presidente da AMB rejeita a crítica de que o Judiciário brasileiro é “o mais caro do mundo”, explicando que as comparações em números absolutos com outros países são imprecisas porque ignoram a forma de financiamento das instituições de cada local.

Capilaridade e qualidade do Judiciário

Vanessa afirma que as críticas sobre o custo do Judiciário ignoram a capilaridade do sistema, que atua presencialmente em mais de 90% dos municípios brasileiros. Essa presença em todo o território nacional, segundo ela, é um diferencial que demanda investimentos, mas que garante acesso à justiça para a maioria da população. A magistrada conclui que a justiça brasileira é uma das melhores do mundo e que não há motivo para se envergonhar dela. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a reforma administrativa e a revisão de benefícios no serviço público.