Sustentação oral do advogado: silêncio que cala o cidadão

67Visualizações

5 de junho de 2026 00:30

Sustentação oral do advogado: silêncio que cala o cidadão

A relevância singular da sustentação oral

A sustentação oral assume relevância singular no processo judicial. Ela não é apenas um ato técnico, mas o momento em que o advogado, de forma viva, defende os interesses de seu cliente. O jurisdicionado não é representado apenas tecnicamente pelo advogado; ele é existencialmente representado pela oralidade da defesa. Essa representação vai além dos autos, pois a palavra falada carrega nuances, emoções e a própria humanidade da causa.

A sustentação oral não raramente constitui o último momento efetivo de individualização da causa. Em um sistema cada vez mais burocrático e padronizado, a tribuna é o espaço onde o caso concreto ganha voz própria, destacando-se das demais demandas. Por isso, sua relevância não pode ser subestimada.

Procuração: pacto de representação humana

Quando alguém assina uma procuração, não transfere ao advogado apenas poderes processuais formais. Há verdadeiro pacto de representação humana e constitucional. Ao entregar a procuração ao defensor, o cidadão transmite também mensagem silenciosa, porém inequívoca: lute você pelo direito que me toca. Esse pacto implica que o advogado não é mero instrumento técnico, mas a própria voz do cidadão no processo.

Assim, a sustentação oral é a materialização desse pacto. É o momento em que o advogado, de posse da procuração, fala em nome do jurisdicionado, trazendo sua história, suas angústias e suas esperanças para o centro do debate judicial.

Última trincheira da oralidade constitucional

A sustentação oral permanece como uma das últimas trincheiras da oralidade constitucional dentro dos tribunais brasileiros. Em um cenário de julgamentos virtuais e decisões monocráticas cada vez mais frequentes, a tribuna presencial ou virtual ainda permite que o advogado interaja com os julgadores, esclareça pontos e defenda oralmente seu cliente.

Reduzi-la à categoria de simples “direito do advogado” significa empobrecer sua verdadeira natureza jurídica e institucional. Ela não é um privilégio profissional, mas uma garantia do cidadão de ser ouvido pessoalmente, por meio de seu representante, antes que a decisão final seja proferida.

O silêncio que cala o cidadão

Quando a advocacia perde a voz na tribuna, o primeiro silêncio instaurado não é o do advogado. Quando a advocacia perde a voz na tribuna, o primeiro silêncio instaurado é o do cidadão diante do poder. O advogado pode continuar atuando nos autos, mas a ausência da sustentação oral retira do jurisdicionado a oportunidade de ser representado de forma plena, com toda a carga existencial que a oralidade proporciona.

Esse silêncio é especialmente grave em causas que envolvem direitos fundamentais, liberdade ou questões de alta complexidade. A palavra falada, com sua imediatez e possibilidade de diálogo, não pode ser substituída por memoriais escritos ou petições. Quando se cala a tribuna, cala-se a própria cidadania.