O contraste entre imobilismo e rapidez na reforma tributária
O longo imobilismo contrasta com a rapidez do desfecho da reforma tributária. A teoria dos atores com poder de veto, de George Tsebelis, oferece uma explicação econômica e precisa para esse fenômeno. Mais do que isso, ela acende um alerta sobre o desenho do Comitê Gestor do IBS.
O que é o IBS e seu Comitê Gestor
O IBS é um tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição determina que suas competências sejam exercidas de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor. A forma como esse comitê delibera merece atenção crítica.
Comitê Gestor não é erro de concepção
O Comitê Gestor não é um erro de concepção. Um tributo compartilhado precisa de uma instância de coordenação. A paridade entre estados e municípios responde a uma exigência federativa legítima.
Alerta da teoria dos atores com poder de veto
A teoria sustenta que, quanto maior o número de atores com poder de veto e a distância entre suas posições, menor a possibilidade de alterar o status quo.
Referências:
- [1] TSEBELIS, George. Atores com poder de veto: como funcionam as instituições políticas. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
- [2] BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
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