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Próximos meses decisivos para implementação da reforma tributária

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12 de maio de 2026 09:40

Próximos meses decisivos para implementação da reforma tributária

Os próximos meses serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A avaliação é da primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição para o novo sistema tributário. O projeto reúne um comitê de especialistas em Direito Tributário, economia e política fiscal, que avaliam periodicamente o andamento dos pontos prioritários da transição.

Período de transição e ajustes técnicos

Durante a transição, serão necessários ajustes técnicos e operacionais à medida que o novo sistema for implementado. O período será complexo devido à convivência entre os sistemas antigo e novo.

A demora na instalação do Comitê Gestor e na produção de dados pode impactar a calibragem das alíquotas. A governança e a gestão do novo modelo dependem da coordenação entre os entes federativos.

Split payment e recolhimento fracionado

O split payment ainda é um tema prematuro para avaliação mais precisa, pois está condicionado à evolução do cronograma e da regulamentação. O recolhimento fracionado exige integração entre sistemas, que ainda está em construção. Esses mecanismos são cruciais para o funcionamento do novo sistema, mas sua implementação depende de avanços técnicos e normativos.

Imposto Seletivo e próximas etapas

O Imposto Seletivo tem objetivo extrafiscal e sua calibragem ainda dependerá de decisões futuras. A segunda rodada do Pulso da Reforma está prevista para junho, quando novos dados poderão subsidiar o debate.

Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo.