CNJ abre procedimento para apurar declarações de desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um procedimento administrativo para apurar declarações feitas por desembargadores durante julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O caso envolve um recurso sobre pensão marital. Um Pedido de Providências (PP) de Ofício foi formalizado em 26 de março.
O TJ-BA tem prazo de cinco dias para apresentar respostas ao órgão de controle do Judiciário.
Contexto da apuração do CNJ
A medida ocorre em um cenário de maior escrutínio sobre práticas judiciais, especialmente em casos que envolvem questões de gênero.
O CNJ busca verificar a adequação das condutas aos princípios éticos e legais da magistratura brasileira.
Declarações polêmicas do desembargador
No centro da controvérsia estão falas do desembargador José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira durante o julgamento.
Ele se posicionou contra o valor de seis salários mínimos (R$ 9.108) estipulado para a pensão marital.
Falas específicas que geraram reação
O magistrado afirmou que, com esse valor, a beneficiária “poderia ficar ociosa”.
Para ilustrar seu ponto, declarou: “Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar”.
Essas afirmações foram registradas nos autos do processo e posteriormente tornadas públicas.
Histórico da mulher no centro do caso
A mulher envolvida no processo tem uma trajetória marcada por limitações:
- Saiu de casa na adolescência para se casar
- Foi impedida de trabalhar pelo ex-companheiro por dez anos
- Sofreu agressões do ex-parceiro
- Tem uma filha de cinco anos do relacionamento
Atualmente, ela mora de favor na casa de amigos em Guanambi e trabalha como vendedora e maquiadora.
Detalhes do processo de pensão marital
Decisão inicial
A primeira decisão judicial estabeleceu que ela receberia um salário mínimo durante um ano.
O objetivo era permitir sua reinserção no mercado de trabalho.
Recurso para ampliação
A mulher entrou com recurso alegando que não conseguiu se estabelecer profissionalmente no prazo estabelecido.
Ela argumenta que suas atividades atuais não garantem estabilidade financeira suficiente para sua subsistência e a da filha.
Contestações dentro do tribunal baiano
As declarações do desembargador foram contestadas por outros integrantes da câmara julgadora.
Perspectiva de gênero
Uma magistrada presente afirmou: “A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais”.
Outro desembargador ressaltou o histórico de violência e o impacto psicológico enfrentado pela mulher.
Próximos passos da apuração
Com o Pedido de Providências em andamento, o CNJ analisará as respostas do TJ-BA e decidirá sobre medidas adicionais.
O procedimento pode resultar em:
- Arquivamento do caso
- Aplicação de sanções administrativas
Paralelamente, o processo de pensão marital continua seu curso normal na Justiça baiana.
Repercussão e importância do caso
Este caso reacende o debate sobre como o Poder Judiciário lida com questões de gênero e desigualdade social.
A apuração do CNJ e o desfecho do processo judicial podem estabelecer precedentes importantes para situações semelhantes em todo o país.
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