Criminalista indenizará Alexandre de Moraes por ofensa em júri

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30 de março de 2026 07:36

Criminalista indenizará Alexandre de Moraes por ofensa em júri

Um criminalista foi condenado a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em R$ 50 mil por danos morais. A decisão judicial ocorreu após o advogado, durante sessão do Tribunal do Júri, chamar o magistrado de “advogado do PCC” e associá-lo a práticas ilegais no exercício de funções públicas.

O episódio, registrado em ata e em mídias juntadas ao processo, gerou repercussão no meio jurídico e levou à ação por ofensas proferidas em ambiente público.

Contexto do julgamento e declarações ofensivas

O episódio ocorreu durante julgamento no Tribunal do Júri, onde o advogado defendia policiais acusados de matar suspeitos de roubo. Na ocasião, o criminalista afirmou que Moraes seria “advogado do PCC” e associou o ministro a práticas ilegais no exercício de funções públicas.

Falas registradas oficialmente

As declarações foram proferidas em ambiente público e sem relação com o objeto do julgamento, conforme destacou o próprio magistrado em sua argumentação. O advogado também fez outras declarações durante a sessão, incluindo:

“Não tenho medo dele (se referindo ao ministro), nem de ninguém.”
“Se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou me processe.”
“Estão censurando esse país.”

Essas falas, registradas oficialmente, compuseram a base da ação movida pelo ministro do STF. A gravidade do contexto, uma sessão pública do Tribunal do Júri diante de jurados e demais operadores do Direito, foi considerada fundamental na análise do caso.

Decisão judicial em primeira instância

Em primeira instância, o juízo fixou indenização de R$ 50 mil por danos morais. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as declarações extrapolaram a atuação técnica e tiveram caráter pessoal e difamatório.

Fundamentação da sentença

Na sentença, a juíza Cynthia Torres Cristofaro, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, entendeu que:

A amplitude da defesa não autoriza a prática de crimes
Não afasta o dever de o advogado atuar com lealdade e boa-fé na discussão da causa

Essa fundamentação reforçou que o exercício da advocacia, embora amplo, possui limites éticos e legais que devem ser respeitados. A decisão inicial estabeleceu, portanto, um precedente sobre a responsabilidade profissional em audiências públicas.

Análise do relator e decisão colegiada

O relator do caso concluiu que o dano moral, na hipótese, é presumido e independe de demonstração específica de prejuízo. Ele entendeu que a indenização fixada se mostrava adequada tanto à gravidade da imputação quanto ao ambiente institucional em que ela foi feita, além de cumprir função pedagógica.

Caráter difamatório e manutenção da sentença

O relator destacou que as declarações tiveram caráter pessoal e difamatório, extrapolando a atuação técnica permitida ao advogado. O colegiado manteve integralmente a sentença, confirmando a condenação ao pagamento dos R$ 50 mil.

Dessa forma, a decisão reforçou a necessidade de respeito às instituições e aos agentes públicos durante atuações forenses. A manutenção da pena demonstra alinhamento entre as instâncias sobre a gravidade das ofensas.

Histórico anterior do advogado

Em 2023, o mesmo criminalista foi condenado à pena de três anos de prestação de serviços à comunidade por comentários homofóbicos feitos em plenário. Naquele caso, ele afirmou ser fã de Vladimir Putin e disse que na Rússia “não tem passeata gay”.

Padrão de declarações controversas

O advogado acrescentou: “Vai ser gay lá na Rússia para ver o que acontece”. Esse histórico judicial anterior mostra um padrão de declarações controversas proferidas em ambientes forenses.

As condenações sucessivas evidenciam que o Poder Judiciário tem aplicado sanções a condutas que ultrapassam os limites da liberdade de expressão no exercício profissional. Além disso, os casos reforçam a importância da ética e do respeito nas relações processuais.

Impacto institucional e limites da advocacia

A decisão de indenizar Alexandre de Moraes por ofensas proferidas durante júri estabelece um marco sobre os limites da atuação advocatícia. O caso demonstra que declarações difamatórias contra autoridades, mesmo em contexto judicial, podem gerar responsabilidade civil.

Função pedagógica e debate sobre liberdade de expressão

A função pedagógica da indenização, conforme destacado pelo relator, busca coibir comportamentos semelhantes no futuro. Por outro lado, o episódio reacende o debate sobre liberdade de expressão versus responsabilidade profissional nos tribunais.

A manutenção da sentença pelo colegiado reforça que o ambiente jurídico exige postura respeitosa mesmo em situações de confronto argumentativo. Dessa forma, a decisão serve como alerta sobre as consequências de ultrapassar os limites éticos da advocacia.