PL dos apps: governo propõe R$ 10 mínimo por corrida

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29 de março de 2026 23:31

O governo federal apresentou nesta semana uma proposta que estabelece um valor mínimo de R$ 10 por corrida para motoristas de aplicativo e garante o pagamento integral em rotas agrupadas. As medidas constam em parecer de um grupo de trabalho que discute alternativas ao Projeto de Lei dos Aplicativos, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Composição do grupo de trabalho

O grupo responsável pela proposta é formado por representantes de entregadores, motoristas por aplicativo e sete ministérios do governo Lula. Essa composição plural busca equilibrar os interesses dos diferentes setores envolvidos na regulamentação.

O grupo discutiu o texto que tramita na Câmara para oferecer alternativas à proposta legislativa em análise. A diversidade de participantes reflete a complexidade do tema, que envolve questões trabalhistas, econômicas e tecnológicas.

Propostas remuneratórias apresentadas

Valor mínimo por corrida

O parecer estabelece que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria. O valor representa aumento significativo em relação à realidade atual do setor.

Adicional por quilômetro

O documento defende que o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”. Essas medidas buscam garantir renda mais estável para os profissionais que atuam nas plataformas.

Anúncio de medidas complementares

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciou a assinatura de duas portarias do governo relacionadas aos trabalhadores por aplicativo.

Pontos de apoio

Uma das portarias, assinada com o Banco do Brasil, prevê a instalação de cem pontos de apoio para motoristas e entregadores. Esses locais terão:

Banheiro
Água
Vestiário
Área de descanso
Conexão com internet

O investimento nos pontos de apoio é estimado em R$ 24 milhões.

Transparência no setor de delivery

A outra portaria anunciada por Boulos vai dar mais “transparência” para o preço do delivery, segundo o ministro. A medida busca esclarecer como são formados os valores cobrados aos consumidores nas plataformas de entrega.

Essa iniciativa complementa as propostas remuneratórias, abordando também aspectos de informação ao público. A transparência é vista como forma de equilibrar relações entre plataformas, trabalhadores e clientes.

Posição do relator do projeto

Pessoas próximas ao relator afirmam que ele vai manter o valor mínimo de R$ 8,50 para entregas por aplicativo, como está previsto hoje no texto. Além disso, essas fontes indicam que o relator pode restringir o valor a apenas algumas modalidades.

Essa posição sugere divergências entre a proposta do governo e o texto em tramitação no parlamento. A diferença nos valores mínimos reflete debates sobre viabilidade econômica das medidas.

Avaliações sobre a proposta governamental

Segundo avaliações disponíveis, o governo sabe que não é possível subir o valor mínimo conforme proposto. A mesma avaliação indica que a demanda é apenas do ministro da Secretaria Geral da Presidência.

Além disso, há percepção de que o ministro pretende apresentar o aumento como um trunfo eleitoral. Essas análises revelam tensões políticas em torno da proposta.

Críticas das plataformas digitais

As plataformas criticam o tabelamento por acreditarem que isso inviabiliza o modelo de negócios. A entrega do relatório foi marcada por críticas às plataformas de entrega durante o anúncio.

Boulos criticou o fato de parte da corrida ficar com os aplicativos, o que chamou de taxa de exploração. Essas declarações mostram o clima de confronto entre governo e empresas do setor.

Expectativas para o processo legislativo

O ministro Luiz Marinho afirmou que o parecer do grupo de trabalho servirá para pressionar por um texto que garanta mais direitos aos trabalhadores. Marinho declarou: “Esperamos que o parlamento escute essa voz. Esperamos que a sociedade escute essa voz e separe as mentiras das verdades”.

Essas falas indicam que o governo pretende usar o documento como instrumento de negociação no Congresso. O processo legislativo continuará com debates entre diferentes visões sobre a regulamentação do setor.