STJ altera sustentações orais para agilizar julgamentos

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9 de março de 2026 21:47

STJ altera sustentações orais para agilizar julgamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou mudanças na condução das sustentações orais durante julgamentos. O objetivo declarado é agilizar os processos, especialmente em casos de grande repercussão.

Redução drástica nas intervenções

Em processos sobre planos de saúde, a previsão inicial de sete sustentações orais foi drasticamente reduzida. A 3ª Seção do tribunal dispensou cinco intervenções, restando apenas duas.

Quem participou das sustentações mantidas

As duas sustentações mantidas foram realizadas por representantes de entidades do setor:

Ana Sofia Cardoso Monteiro (Associação Brasileira de Planos de Saúde)
Gabriel de Mello Galvão (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Cada orador teve direito a cinco minutos para expor seus argumentos perante os ministros.

Debate sobre direitos processuais

A nova dinâmica gerou controvérsia entre os membros da corte. Durante as sustentações, o ministro Cueva criticou a oposição apresentada por uma das partes.

Em resposta, o ministro Antonio Carlos Ferreira interveio afirmando: “O advogado está usando da palavra. Ele tem direito”.

Contexto legal das discussões

A discussão sobre direitos processuais remete ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O inciso IX do artigo 7º foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006.

Essa decisão histórica continua a influenciar a prática forense atual.

Contexto de morosidade processual

A busca por agilidade ocorre em um cenário de demora nos julgamentos de temas repetitivos. Em 2024, a 3ª Seção abriu o julgamento do Tema 1.214 dos processos repetitivos.

As sustentações orais para esse caso só foram realizadas quatro meses depois do início do processo.

Exemplos de processos em andamento

Temas 1.154 e 1.241: tratam do impacto da natureza e quantidade de drogas apreendidas sobre o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas
Estão em julgamento desde fevereiro de 2025

Inovações recentes na 3ª Seção

Na quinta-feira, a 3ª Seção realizou julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241 dos processos repetitivos. A medida representa mais um passo na tentativa de otimizar o tempo dos magistrados.

Mudanças na composição do tribunal

O tribunal passou por alterações em sua composição:

Ministros Marluce Caldas e Carlos Brandão tomaram posse em setembro de 2025
Ministro Joel Ilan Paciornik não esteve presente em algumas sessões (conforme atas)

Perspectivas para o futuro

A redução das sustentações orais representa uma mudança cultural no STJ. A medida testa os limites entre a necessidade de celeridade e o direito à ampla defesa.

Os próximos julgamentos indicarão se a prática se tornará padrão ou se restringirá a casos específicos.