STJ altera sustentações orais para agilizar julgamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou mudanças na condução das sustentações orais durante julgamentos. O objetivo declarado é agilizar os processos, especialmente em casos de grande repercussão.
Redução drástica nas intervenções
Em processos sobre planos de saúde, a previsão inicial de sete sustentações orais foi drasticamente reduzida. A 3ª Seção do tribunal dispensou cinco intervenções, restando apenas duas.
Quem participou das sustentações mantidas
As duas sustentações mantidas foram realizadas por representantes de entidades do setor:
- Ana Sofia Cardoso Monteiro (Associação Brasileira de Planos de Saúde)
- Gabriel de Mello Galvão (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Cada orador teve direito a cinco minutos para expor seus argumentos perante os ministros.
Debate sobre direitos processuais
A nova dinâmica gerou controvérsia entre os membros da corte. Durante as sustentações, o ministro Cueva criticou a oposição apresentada por uma das partes.
Em resposta, o ministro Antonio Carlos Ferreira interveio afirmando: “O advogado está usando da palavra. Ele tem direito”.
Contexto legal das discussões
A discussão sobre direitos processuais remete ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O inciso IX do artigo 7º foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006.
Essa decisão histórica continua a influenciar a prática forense atual.
Contexto de morosidade processual
A busca por agilidade ocorre em um cenário de demora nos julgamentos de temas repetitivos. Em 2024, a 3ª Seção abriu o julgamento do Tema 1.214 dos processos repetitivos.
As sustentações orais para esse caso só foram realizadas quatro meses depois do início do processo.
Exemplos de processos em andamento
- Temas 1.154 e 1.241: tratam do impacto da natureza e quantidade de drogas apreendidas sobre o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas
- Estão em julgamento desde fevereiro de 2025
Inovações recentes na 3ª Seção
Na quinta-feira, a 3ª Seção realizou julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241 dos processos repetitivos. A medida representa mais um passo na tentativa de otimizar o tempo dos magistrados.
Mudanças na composição do tribunal
O tribunal passou por alterações em sua composição:
- Ministros Marluce Caldas e Carlos Brandão tomaram posse em setembro de 2025
- Ministro Joel Ilan Paciornik não esteve presente em algumas sessões (conforme atas)
Perspectivas para o futuro
A redução das sustentações orais representa uma mudança cultural no STJ. A medida testa os limites entre a necessidade de celeridade e o direito à ampla defesa.
Os próximos julgamentos indicarão se a prática se tornará padrão ou se restringirá a casos específicos.
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