STJ atualiza custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

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29 de janeiro de 2026 04:08

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementa nova tabela de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro. A mudança afeta o pagamento de taxas relacionadas a processos, incluindo o porte de remessa e retorno para casos físicos.

O tribunal reforçou as opções de quitação, visando modernizar e facilitar o procedimento para advogados e partes envolvidas.

Formas de pagamento disponíveis

Para quitar as custas judiciais e o porte de remessa e retorno em processos físicos, duas principais vias estão abertas:

Guia de Recolhimento da União (GRU): documento tradicional amplamente utilizado no sistema judiciário
Plataforma PagTesouro: ferramenta digital vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional, com método mais ágil e moderno

Essa diversificação busca atender diferentes preferências e necessidades dos usuários.

Como utilizar a GRU

A GRU Cobrança pode ser quitada em qualquer banco, mantendo a acessibilidade que caracteriza esse método. É exigido o comprovante de pagamento no ato do protocolo do recurso ou da ação originária.

Para emitir a guia, o preenchimento do formulário eletrônico necessário está disponível no site do STJ. Essa etapa é crucial para evitar atrasos no andamento processual.

Vantagens do PagTesouro

A plataforma PagTesouro se destaca por oferecer opções de pagamento digitais, incluindo:

Pix
Cartão de crédito

Após a confirmação da operação nessa ferramenta, o recibo encaminhado por email deve ser apresentado no momento do protocolo. Esse processo elimina a necessidade de deslocamento físico para quitação em bancos, agilizando a tramitação.

A integração com métodos modernos reflete uma tendência de digitalização no Judiciário.

Orientações e suporte para pagamento

Para auxiliar profissionais e cidadãos, a Secretaria Judiciária do STJ disponibilizou:

Tutorial com orientações sobre o procedimento de pagamento
Material para esclarecer dúvidas sobre as novas regras

Esse suporte visa garantir que advogados e partes compreendam as formas de quitação.

Canais de atendimento disponíveis

Em caso de perguntas adicionais, é possível buscar esclarecimentos por meio de:

Atendimento Judicial: telefone (61) 3319-8410 ou email [email protected]
Balcão Virtual
Espaço do Advogado

Esses canais garantem que os usuários tenham acesso a informações precisas e atualizadas. A disponibilidade de múltiplos canais reforça o compromisso com a acessibilidade.

Impacto da atualização

A atualização das custas judiciais pelo STJ representa um ajuste normativo com impacto direto na tramitação de processos. Com opções de pagamento que vão da GRU ao PagTesouro, o tribunal busca modernizar suas operações.

O tutorial e os canais de atendimento disponíveis visam orientar os envolvidos, assegurando que a transição ocorra de forma ordenada.