TJ-SC reedita Dicionário Jurídico de Libras

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16 de dezembro de 2025 18:27

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) relançou o Dicionário Jurídico de Libras. A iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça para pessoas surdas, promovendo inclusão no sistema judiciário.

O que é o Dicionário Jurídico de Libras

Trata-se de uma ferramenta que padroniza sinais para termos jurídicos em Língua Brasileira de Sinais. Seu objetivo é ampliar a compreensão de conceitos legais pela comunidade surda.

A ação reforça o compromisso do tribunal com a garantia de direitos e o acesso equitativo à Justiça.

Principais novidades da reedição

A reedição trouxe melhorias significativas na usabilidade do dicionário. As principais atualizações incluem:

Campo de busca por termo: facilita consultas rápidas de palavras específicas
Nova formatação: torna o conteúdo mais acessível e intuitivo
Disponibilização otimizada: desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal

Tradução especializada

A Academia Judicial contribuiu com a tradução para Libras, assegurando precisão técnica dos termos jurídicos. Essa colaboração garante a adequação do conteúdo ao contexto legal.

Histórico do projeto

O projeto teve início oficial em 2019, mas suas bases foram estabelecidas anteriormente.

Acordo inicial

Em 2017, foi assinado um acordo com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Essa parceria marcou o compromisso inicial com a iniciativa de acessibilidade.

Gravação dos vídeos

A equipe do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizou as primeiras gravações. Esse trabalho garantiu a qualidade dos sinais e sua adequação ao contexto jurídico.

Impacto na acessibilidade jurídica

A reedição representa um avanço na democratização do acesso à Justiça em Santa Catarina. O material auxilia tanto intérpretes quanto profissionais do Direito.

Isso contribui para processos mais claros e equitativos para pessoas surdas. A iniciativa serve como modelo para outras instituições judiciárias no país.

Colaboração institucional

A parceria entre setores do tribunal e entidades externas mostra a importância do trabalho conjunto. A expectativa é que ferramentas similares sejam desenvolvidas em outras regiões.

Desafios e próximos passos

A implementação plena de recursos de acessibilidade ainda enfrenta obstáculos. A falta de intérpretes especializados em Libras jurídica é um dos pontos a serem superados.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina planeja continuar atualizando o material conforme necessário. A fonte não detalhou prazos ou novas funcionalidades previstas.

Manutenção da ferramenta

A manutenção do dicionário dependerá de feedback da comunidade surda e de especialistas. A colaboração contínua com a FCEE e o CAS será crucial para ajustes futuros.

Perspectivas futuras

A reedição do Dicionário Jurídico de Libras pode inspirar outras ações de inclusão no Judiciário. A tendência é que a tecnologia seja cada vez mais utilizada para romper barreiras de comunicação.

Ferramentas digitais e treinamentos específicos devem ganhar espaço nos próximos anos. No entanto, é essencial monitorar a adoção do dicionário na prática forense.