O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) relançou o Dicionário Jurídico de Libras. A iniciativa visa facilitar o acesso à Justiça para pessoas surdas, promovendo inclusão no sistema judiciário.
O que é o Dicionário Jurídico de Libras
Trata-se de uma ferramenta que padroniza sinais para termos jurídicos em Língua Brasileira de Sinais. Seu objetivo é ampliar a compreensão de conceitos legais pela comunidade surda.
A ação reforça o compromisso do tribunal com a garantia de direitos e o acesso equitativo à Justiça.
Principais novidades da reedição
A reedição trouxe melhorias significativas na usabilidade do dicionário. As principais atualizações incluem:
- Campo de busca por termo: facilita consultas rápidas de palavras específicas
- Nova formatação: torna o conteúdo mais acessível e intuitivo
- Disponibilização otimizada: desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal
Tradução especializada
A Academia Judicial contribuiu com a tradução para Libras, assegurando precisão técnica dos termos jurídicos. Essa colaboração garante a adequação do conteúdo ao contexto legal.
Histórico do projeto
O projeto teve início oficial em 2019, mas suas bases foram estabelecidas anteriormente.
Acordo inicial
Em 2017, foi assinado um acordo com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Essa parceria marcou o compromisso inicial com a iniciativa de acessibilidade.
Gravação dos vídeos
A equipe do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizou as primeiras gravações. Esse trabalho garantiu a qualidade dos sinais e sua adequação ao contexto jurídico.
Impacto na acessibilidade jurídica
A reedição representa um avanço na democratização do acesso à Justiça em Santa Catarina. O material auxilia tanto intérpretes quanto profissionais do Direito.
Isso contribui para processos mais claros e equitativos para pessoas surdas. A iniciativa serve como modelo para outras instituições judiciárias no país.
Colaboração institucional
A parceria entre setores do tribunal e entidades externas mostra a importância do trabalho conjunto. A expectativa é que ferramentas similares sejam desenvolvidas em outras regiões.
Desafios e próximos passos
A implementação plena de recursos de acessibilidade ainda enfrenta obstáculos. A falta de intérpretes especializados em Libras jurídica é um dos pontos a serem superados.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina planeja continuar atualizando o material conforme necessário. A fonte não detalhou prazos ou novas funcionalidades previstas.
Manutenção da ferramenta
A manutenção do dicionário dependerá de feedback da comunidade surda e de especialistas. A colaboração contínua com a FCEE e o CAS será crucial para ajustes futuros.
Perspectivas futuras
A reedição do Dicionário Jurídico de Libras pode inspirar outras ações de inclusão no Judiciário. A tendência é que a tecnologia seja cada vez mais utilizada para romper barreiras de comunicação.
Ferramentas digitais e treinamentos específicos devem ganhar espaço nos próximos anos. No entanto, é essencial monitorar a adoção do dicionário na prática forense.
Avaliação da efetividade
A efetividade da iniciativa será medida pelo uso cotidiano em audiências e consultas. A fonte não detalhou métricas específicas para essa avaliação.
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