CDH analisa projeto sobre comunidade LGBTQIA+ na quarta

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25 de outubro de 2025 05:19

CDH analisa projeto sobre comunidade LGBTQIA+ na quarta

Votação sobre direitos LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza reunião na quarta-feira (29), às 11h. O colegiado analisará uma pauta com seis itens distintos.

Entre as propostas em discussão está um projeto que trata de normas relacionadas à comunidade LGBTQIA+. A votação ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Projeto sobre identidade de gênero

PDL 342/2023

O PDL 342/2023 é projeto de decreto legislativo do senador Magno Malta (PL-ES). A proposta susta a Resolução 2/2023 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+).

Essa resolução estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas. Segundo o parlamentar, a norma contraria a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta conta com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O tema deve gerar debates acalorados durante a sessão.

Outras propostas na pauta

Dia Nacional de Conscientização sobre Agenesia de Membros

Outro item na pauta é o PL 3.506/2020, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A data será comemorada em 25 de agosto, caso aprovada.

O projeto é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A agenesia de membros é definida como a ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro do corpo.

A matéria conta com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além desses dois projetos principais, a comissão analisará outros quatro itens na mesma sessão.

Contexto da reunião

A reunião da CDH marca mais um capítulo na discussão sobre direitos humanos no Legislativo. As votações ocorrem em ambiente de diversidade de opiniões entre parlamentares.

A comissão tem papel fundamental na análise de matérias que tratam de temas sensíveis para a sociedade. Os projetos refletem diferentes perspectivas sobre políticas públicas e garantias de direitos.

Próximos passos

Após a votação na CDH, os projetos aprovados seguem para outras instâncias do Congresso Nacional. Cada matéria tem tramitação específica conforme sua natureza jurídica.

Projetos de decreto legislativo e projetos de lei seguem rotas distintas no processo legislativo. As decisões da comissão servirão como parâmetro para discussões futuras no Plenário do Senado.