Por Jairo Glikson
A recente decisão judicial que condenou uma segunda esposa — a chamada madrasta — ao pagamento de pensão alimentícia à filha do marido, fruto de outro relacionamento, reacende um debate profundo sobre os limites da responsabilidade civil no contexto familiar, os riscos jurídicos do segundo casamento e, sobretudo, a atuação de uma justiça que muitos já denominam como “ginocêntrica”. O caso, divulgado em vídeo nas redes sociais, não é apenas uma aberração jurídica isolada, mas um sintoma de um sistema que, em nome de uma suposta equidade de gênero, tem se inclinado perigosamente para um viés ideológico.
A Decisão Judicial: Uma Análise Jurídica
A condenação da madrasta à pensão alimentícia representa uma ruptura com os princípios clássicos do Direito de Família. A obrigação alimentar, segundo o artigo 1.694 do Código Civil, decorre de vínculo de parentesco, casamento ou união estável. A madrasta, por definição, não possui vínculo biológico ou legal com a criança — a não ser que tenha adotado formalmente o menor, o que não é o caso.
A jurisprudência brasileira, embora flexível em casos de afetividade e convivência prolongada, jamais deveria impor obrigações patrimoniais a terceiros sem base legal clara. A decisão parece ter se apoiado em “protocolos de perspectiva de gênero”, que, embora bem-intencionados, têm sido utilizados para justificar interpretações que extrapolam os limites da lei. Trata-se de uma judicialização ideológica, onde o ativismo judicial se sobrepõe à segurança jurídica.
O Segundo Relacionamento: Amor, Risco e Responsabilidade
Casar-se com alguém que já possui filhos de outro relacionamento é, sem dúvida, um ato de amor e coragem. Mas também é uma decisão que exige cautela jurídica. O patrimônio construído em conjunto pode ser interpretado como disponível para cobrir dívidas anteriores do cônjuge, inclusive pensões alimentícias não pagas. Se o marido transfere bens para a esposa, e esta se torna sócia de empresa que antes era dele, o Judiciário pode entender que houve tentativa de ocultação patrimonial — e responsabilizá-la.
Por isso, recomenda-se:
- Contrato pré-nupcial: Definir claramente o regime de bens e a separação patrimonial.
- Due diligence afetiva: Conhecer o histórico jurídico e financeiro do parceiro.
- Blindagem patrimonial: Evitar confusão entre bens pessoais e empresariais.
- Limites afetivos claros: A afetividade com os filhos do cônjuge não deve ser confundida com responsabilidade legal.
A Justiça Ginocêntrica: Um Conceito que Precisa Ser Enfrentado
O termo “justiça ginocêntrica” descreve um sistema jurídico que, sob o pretexto de proteger mulheres e crianças, acaba por penalizar desproporcionalmente os homens — e, neste caso, até suas novas companheiras. A balança da justiça, que deveria ser cega, parece enxergar com lentes ideológicas quando o réu é homem ou quando há uma mulher envolvida como parte “solidária”.
Não se trata de negar a importância da proteção à infância ou à mulher em situação de vulnerabilidade. Mas é preciso reconhecer que o pêndulo da equidade não pode oscilar para o extremo oposto, onde o homem é presumido culpado e sua nova esposa, cúmplice.
Conclusão: A Liberdade de Escolher, a Responsabilidade de Saber
O caso da madrasta condenada à pensão é um alerta para todos que ingressam em relacionamentos com histórico familiar complexo. O amor pode ser cego, mas o Direito não é — e não deve ser. A justiça precisa ser técnica, equilibrada e livre de paixões ideológicas. O segundo casamento não pode se tornar uma armadilha jurídica, onde o afeto se converte em dívida e a solidariedade em condenação.
Que este episódio sirva de reflexão para os operadores do Direito, para os legisladores e, sobretudo, para os cidadãos que acreditam que a justiça deve ser feita com base na lei — e não em narrativas.
Dr. Jairo Glikson
Advogado civilista há mais de 20 anos, CAC desde 1997, com atuação especializada em contencioso e litigância cível. Possui também uma trajetória marcada pela vida pública — foi candidato a vice-governador de São Paulo e a vice-prefeito da capital por duas vezes. É membro atuante de conselhos e associações de bairro.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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