Nesta quarta-feira (7), juízes do Trabalho realizaram atos em diversas cidades do Brasil para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos envolvendo a pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar vínculos empregatícios formais.
A mobilização foi organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Segundo os participantes, a medida do STF pode enfraquecer a atuação da Justiça do Trabalho e dificultar a garantia de direitos trabalhistas.
O juiz Rafael Pazos, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, alertou que a suspensão de processos deixa milhares de trabalhadores sem perspectiva de reconhecimento formal de vínculo empregatício, afetando sua segurança jurídica e estabilidade financeira.
A presidente da Anamatra, Daniela Muller, destacou que a decisão pode incentivar a precarização das relações de trabalho e até contribuir para o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. Ela reforçou que a Justiça do Trabalho tem um papel histórico na proteção dos trabalhadores e que a suspensão dos processos representa um retrocesso social.
Com a mobilização nacional, magistrados esperam chamar a atenção do STF e da sociedade para os impactos da decisão. A expectativa é que novas discussões sobre a pejotização avancem nos próximos meses.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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