Home / Lei

Lei

Projetos de lei e afins

...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está tomando medidas contra a Lei nº 15.134/2025, que exclui a advocacia privada da lista de atividades consideradas de risco...

MAI
maio 21, 2025
Read More

...

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova política para cursos de graduação a distância no Brasil, proibindo a autorização de cursos EaD em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, P...

MAI
maio 20, 2025
Read More

...

Brasília, 18 de maio de 2025 – Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca impedir o uso indevido de bonecas do tipo “bebê reborn” para obtenção de benefícios destinad...

MAI
maio 18, 2025
Read More
12

Redes Sociais

Facebook1,256FãsCurtirX (Twitter)859SeguidoresSeguirInstagram1,481SeguidoresSeguirYoutube255InscritosInscrever-se
Assine nossa newsletter para receber via e-mail atualizações sobre nossas publicações

Direito 4.0

Tecnologias