Resposta da Câmara ao STF
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação negando irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. O documento foi endereçado ao ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.
Argumentos da defesa
A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue rigorosamente o rito regimental. Para comprovar a regularidade, foram anexadas atas de bancada e de comissão, demonstrando que as indicações feitas pelos deputados foram “regularmente deliberadas e aprovadas”.
Transparência e legalidade
A Câmara reforçou que todos os procedimentos estão em conformidade com as normas internas, afastando qualquer suspeita de desvio ou falta de transparência.
Contexto da decisão de Flávio Dino
A manifestação da Câmara ocorre após o ministro Flávio Dino bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, Dino apontou suspeita de que Costa Neto teria feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato parlamentar.
Defesa de Valdemar Costa Neto
Em resposta ao ministro, Costa Neto sustentou que não possui cotas e não faz indicações formais de emendas, negando as acusações.
Com informações da Agência Brasil.
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