ANP abre consulta sobre acesso a gasodutos e retoma debate sobre abertura do mercado de gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para regulamentar o acesso de terceiros a gasodutos, retomando o debate sobre a abertura do mercado de gás natural. A proposta, que busca regulamentar dispositivos da Nova Lei do Gás, é considerada um passo relevante para ampliar a concorrência, mas reabre disputas entre agentes da cadeia.
Processo de elaboração da norma
O processo de elaboração da norma começou em 2022 e passou por estudos técnicos, consulta prévia, workshop com agentes do setor e Análise de Impacto Regulatório (AIR). O texto foi revisado após alterações promovidas pelo governo através do Decreto 12.153/2024. A proposta reflete um longo percurso de discussões e ajustes, buscando equilibrar interesses diversos.
Impactos na cadeia do gás natural
Na avaliação de agentes do setor, a definição dessas regras poderá influenciar diretamente a distribuição de receitas ao longo da cadeia do gás natural. O modelo regulatório também tende a afetar os custos de uso da infraestrutura, a competitividade de novos produtores e, potencialmente, os preços pagos pelos consumidores. Esses fatores tornam a regulamentação um ponto sensível para toda a indústria.
Pressão do setor por avanço
Nos últimos dias, entidades ligadas ao mercado intensificaram a pressão para que a ANP avançasse com a regulamentação. O Fórum do Gás divulgou manifestação defendendo a abertura imediata da consulta pública. O Fórum do Gás argumentou que novos adiamentos prolongariam a concentração do mercado, retardariam a entrada de novos participantes e comprometeriam iniciativas como a comercialização do gás da União.
Representação ao Cade
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) apresentou representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Abividro alegou que a concentração das infraestruturas de escoamento e processamento dificulta o acesso de novos produtores. A entidade também alegou que a concentração contribui para manter elevados os custos do gás natural para consumidores industriais.
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Fonte
- www.jota.info
- FAQ (inteligencia.jota.info)
- Contato (portal.jota.info)
- Trabalhe Conosco (carreira.inhire.com.br)
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