O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que a influenciadora digital Deolane Bezerra, presa desde 21 de maio sob investigação de envolvimento com lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), optou por dividir a cela por sofrer de síndrome do pânico. A Promotoria utilizou documentos para sustentar que Deolane teve a opção de ficar sozinha, mas preferiu compartilhar o espaço. As informações constam em parecer enviado à Justiça paulista.
Escolha voluntária da influenciadora
Nos documentos enviados ao tribunal, constam declarações escritas pelas próprias presas para comprovar que Deolane pediu para pernoitar na habitação número dois, ocupada por outra detenta. O MP-SP argumenta que a decisão foi voluntária e que a influenciadora não foi obrigada a dividir a cela. A Promotoria ainda destacou que a direção da unidade prisional esclareceu que não há superlotação no local.
Condições da penitenciária
O Ministério Público defendeu que as condições da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista são adequadas. Segundo o parecer, as habitações possuem dimensões aproximadas de 2,20 metros por 3,30 metros, totalizando cerca de 26 m², o que é superior ao parâmetro mínimo de 6 m² previsto na legislação brasileira. O órgão reiterou que as instalações e comodidades mostram-se condignas, atendendo a jurisprudência para a preservação da prerrogativa estabelecida.
Alimentação e assistência
A unidade oferece quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia), elaboradas conforme critérios nutricionais e sanitários padronizados pela Secretaria da Administração Penitenciária. Além disso, são fornecidos cobertores seguindo padrão definido pela SAP, adquiridos por processo licitatório, e as custodiadas podem receber cobertores de familiares. A assistência religiosa é regular, com cronograma específico e disponibilização de conteúdos, e há programas educacionais, incluindo ensino fundamental e médio, cursos técnicos, profissionalizantes e de leitura.
Estrutura das celas
As aberturas existentes nas celas fazem parte do projeto arquitetônico original, garantindo ventilação permanente, iluminação natural e requisitos de segurança. Quanto ao televisor, a disponibilização não é um requisito legal para Sala de Estado-Maior, e a compra é por conta da custodiada. Problemas com o sinal aberto são externos à gestão da unidade.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Código de Ética do Jornalismo (04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf)
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