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Salário corregedor CNJ de R$ 141 mil está abaixo do adequado

Salário corregedor CNJ de R$ 141 mil está abaixo do adequado

Declaração do corregedor nacional de Justiça

O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell, afirmou que o salário de até R$ 141 mil está “abaixo do adequado” para a produtividade dos magistrados brasileiros. As declarações ocorreram durante entrevista ao STF em Foco, em que o ministro defendeu um reajuste condizente com o volume de trabalho. A fala gerou repercussão, já que os contracheques do corregedor superam com folga o teto constitucional do funcionalismo público federal, fixado em R$ 46.300.

Remuneração acima do teto constitucional

O limite salarial de R$ 46.300 corresponde ao salário bruto dos ministros do STF. No entanto, a extrapolação do teto ocorre de forma legal por causa de uma série de penduricalhos, gratificações e benefícios que não entram no cálculo do limite salarial definitivo. Dessa forma, magistrados podem receber valores muito superiores ao teto, como é o caso do corregedor, cujo salário chega a R$ 141 mil. A queixa do ministro coincide com um período de mudanças nas regras de remuneração do Judiciário.

Novas diretrizes do STF para conter excessos

O STF definiu novas diretrizes para conter os excessos nos pagamentos da magistratura e do Ministério Público. Essas medidas visam limitar os penduricalhos que permitem a extrapolação do teto. A declaração de Campbell ocorre justamente nesse contexto de revisão das regras. O ministro, que também atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou o montante de ações que já analisou ao longo de sua trajetória profissional.

Produtividade versus remuneração

Campbell declarou: “Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que eu julgo no Superior Tribunal de Justiça”. Ele também afirmou: “Eu desafio um juiz fora do Brasil que tenha se aproximado a essa cifra”, referindo-se à quantidade de processos julgados. Em outro trecho, disse: “Não invejo, não sei se julguei bem todos os 130 mil processos, mas me esmerei o que pude”. E concluiu: “E deveria, sim, receber um salário à altura do que eu trabalho pelo país”. As declarações foram compartilhadas em um post do perfil STF EM FOCO (@stfemfoco).

Impacto das declarações no debate público

A fala do corregedor ocorre em um momento de debate sobre a remuneração no serviço público. Enquanto o STF busca conter excessos, Campbell defende que a produtividade deve ser recompensada. A contradição entre a defesa de um salário maior e o fato de já receber acima do teto levanta questionamentos sobre a eficácia das novas diretrizes. A fonte não detalhou se o ministro propõe alguma alteração específica nas regras atuais.

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Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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