Vereador pede exclusão de Deolane Bezerra da OAB

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4 de junho de 2026 09:27

Vereador pede exclusão de Deolane Bezerra da OAB

Um vereador protocolou, por meio de seu advogado Roberto Beijato Junior, um pedido formal à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a exclusão de Deolane Bezerra dos quadros da advocacia, bem como sua suspensão preventiva. A solicitação ocorre em meio à prisão da advogada e influenciadora, que atualmente está detida na penitenciária feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Pedido de exclusão e suspensão preventiva

O pedido, apresentado pelo parlamentar, requer que Deolane Bezerra seja excluída da OAB e suspensa preventivamente. A medida baseia-se em supostas infrações éticas cometidas pela advogada, que também mantém um escritório de advocacia denominado Bezerra Advogados & Associados.

A OAB São Paulo, em nota ao Metrópoles, afirmou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, sejam por representação formal ou por fatos divulgados publicamente. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é o órgão responsável por conduzir essas apurações. Os processos, no entanto, são sigilosos, conforme determina o art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Por essa razão, a OAB informou que não é possível detalhar eventuais apurações em andamento ou sua instauração.

Direitos do advogado preso

A prisão de Deolane Bezerra levanta discussões sobre os direitos assegurados aos advogados. De acordo com o Estatuto da Advocacia, o advogado só pode ser preso em flagrante no exercício da profissão em caso de crime inafiançável. Além disso, o advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade da presença de um representante da OAB para a lavratura do auto de prisão. A ausência desse representante torna o ato nulo. A violação desses direitos constitui crime, com pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

Apuração pela OAB

A OAB São Paulo reiterou que está atenta a todas as infrações éticas que chegam ao seu conhecimento, sejam elas formalizadas por representação ou decorrentes de fatos amplamente divulgados. A apuração é conduzida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, que atua com sigilo processual. Até o momento, a Ordem não confirmou se há procedimento específico contra Deolane Bezerra, mas mantém a postura de investigar qualquer conduta que possa violar os preceitos éticos da advocacia.

O caso segue em análise, e a comunidade jurídica aguarda desdobramentos tanto no âmbito criminal quanto no disciplinar.