Réu solto por feminicídio após esperar laudo pericial por 2 anos

Crime bárbaro em setembro de 2023

Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu em setembro de 2023, na cidade de Praia Grande (SP). O réu teria matado a ex-mulher a facadas na frente do filho de nove anos do casal. A vítima já contava com medida protetiva devido a ameaças proferidas dias antes. Após o ataque, o acusado teria tentado suicídio, cortando o próprio pescoço.

O homem estava preso preventivamente por mais de dois anos. A defesa do réu refuta a tese da acusação. Os advogados sustentam que o cliente estava deitado no sofá quando foi esfaqueado pela ex-companheira.

Processo depende de laudo pericial de DNA

O processo depende da juntada de um exame pericial de DNA para identificar a origem do sangue encontrado no móvel da sala e nas armas do crime. O material hematológico necessário foi coletado dez meses antes. A Polícia Civil não enviou o laudo técnico.

O juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara do Júri de Praia Grande, expediu sete requisições para a entrega do documento. Os órgãos policiais relataram dificuldades para encontrar as amostras.

Habeas corpus por constrangimento ilegal

Sem previsão para a feitura do interrogatório do acusado, os advogados impetraram ação constitucional no TJ-SP argumentando constrangimento ilegal. A demora de 911 dias no cárcere não decorreu de atos do réu. Os advogados Felisberto Tavares de Assis Serafim e Mário Badures defendem o réu na ação.

A fonte não detalhou o teor da decisão que concedeu a soltura. O caso segue sob análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte

• www.direitonews.com.br
• aqui (www.conjur.com.br)
• Constituição Federal (www.planalto.gov.br)
• Código de Ética do Jornalismo (fenaj.org.br)
• AQUI (pay.hub.la)

Assessoria de Comunicação MAI

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