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STF e governo avaliam reação para preservar Moraes após notificação do Rumble

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26 de maio de 2026 10:53

STF e governo avaliam reação para preservar Moraes após notificação do Rumble

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, na sexta-feira (22), a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail, em ação movida pela plataforma de vídeos Rumble. As tentativas de notificação formal por cooperação internacional foram frustradas. A Folha apurou que o e-mail já foi enviado ao gabinete de Moraes, e o advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca, anunciou o envio nas redes sociais. O ministro não se manifestou.

Reação institucional em curso

O presidente do STF, Edson Fachin, examina os mecanismos jurídicos cabíveis para preservar a autonomia e as prerrogativas da corte. As providências são discutidas com a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça. A avaliação inicial é a de que um magistrado brasileiro não pode responder pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo. O sistema jurídico nacional protege a independência judicial.

Decisões colegiadas como escudo

Um magistrado ouvido pela Folha afirma que uma ordem expedida por um ministro do STF, ainda que monocrática (individual), é uma decisão institucional. Essa ordem não pode ser interpretada como o ponto de vista pessoal de quem a assina. O magistrado observa que a maioria das decisões de Moraes tem sido referendada em colegiado. Se coubesse um processo contra o relator, caberia também contra todos os demais que votaram no mesmo sentido.

Limites da responsabilidade pessoal

Pessoas próximas a Fachin apontam que a Lei Orgânica da Magistratura e o CPC (Código de Processo Civil) só preveem a responsabilidade pessoal do juiz em hipóteses excepcionais, como quando ele atua com dolo ou fraude. A ação contra Moraes gira em torno de uma decisão que determinou ao Rumble o encerramento permanente da conta do bolsonarista Allan dos Santos e a proibição de novos perfis. Como o Rumble descumpriu a decisão, o ministro determinou, em 2025, a suspensão da plataforma em todo o território brasileiro. De Luca alega que Moraes agiu ilegalmente, sem base jurídica.

Atuação da AGU no caso

A AGU acionou seu escritório nos EUA para acompanhar o caso e ingressou como representante legal de Moraes, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro. A expectativa é que os próximos passos sejam definidos após a análise dos mecanismos jurídicos disponíveis.