Homem condenado por 200 kg de cocaína que juiz soltou

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2 de maio de 2026 14:24

Homem condenado por 200 kg de cocaína que juiz soltou

Justiça de São Paulo condena homem que foi solto após juiz considerar 200 kg de cocaína ‘não exacerbados’

Em decisão que reacende o debate sobre o tratamento judicial do tráfico de drogas em larga escala, a Justiça de São Paulo condenou Thiago, que havia sido solto após um juiz considerar que 200 quilos de cocaína não configuravam quantidade ‘exacerbada’. A sentença fixou pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto por tráfico de drogas, além de 15 dias de detenção em regime aberto por desobediência.

Antecedentes da polêmica

Thiago foi preso em flagrante em agosto do ano passado, em Itu (SP), transportando mais de 200 kg de pasta-base de cocaína. Na ocasião, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso concedeu liberdade provisória, argumentando que a quantidade apreendida não era ‘exacerbada’ e poderia ser considerada ‘pequena’. O magistrado destacou ainda que o suspeito não possuía antecedentes criminais e não apresentava periculosidade.

A decisão gerou forte repercussão e foi criticada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que apontou desrespeito ao trabalho policial e à população. O caso ganhou contornos nacionais, expondo divergências na interpretação judicial sobre o que constitui tráfico em larga escala.

Condenação e fundamentos

Após o devido processo legal, a magistrada que julgou o mérito adotou entendimento diverso. Em sua decisão, ela afirmou que a ‘quantidade exorbitante’ de droga e a ‘ousadia demonstrada na fuga’ indicam que o réu tinha papel central na operação, sendo ‘peça fundamental em ação de transporte de drogas em larga escala’. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas, mais 15 dias de detenção, em regime aberto, por desobediência.

A sentença, embora condene o réu, foi considerada branda pelo Ministério Público, que informou que vai recorrer. A acusação entende que a pena deveria ser mais severa diante da gravidade do crime e da quantidade de droga apreendida.

Impacto jurídico e social

O caso ilustra as diferentes perspectivas que podem surgir em um mesmo processo: enquanto o juiz da liberdade provisória minimizou a quantidade de droga, a juíza do mérito a considerou exorbitante. Essa divergência reflete a complexidade na aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que não estabelece parâmetros objetivos para definir ‘pequena quantidade’ ou ‘tráfico privilegiado’.

Para advogados criminalistas, a decisão final pode servir de precedente para casos semelhantes, especialmente quando há grande volume de droga e o réu nega envolvimento com o tráfico. A fixação da pena em cinco anos, dentro do mínimo legal, também levanta questões sobre a dosimetria e os critérios para avaliar culpabilidade e dedicação à atividade criminosa.

O recurso do Ministério Público deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que poderá manter, aumentar ou reduzir a pena. Enquanto isso, Thiago permanece preso, aguardando o desfecho do processo.