O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados na trama golpista podem solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a redução de suas penas por meio da leitura de livros.
O pedido de autorização é necessário porque Moraes é o relator da execução das penas desse inquérito, conforme determina a legislação. A prática, que integra o sistema de remição de pena, permite o abatimento de quatro dias da condenação para cada obra lida e avaliada.
Como funciona a remição de pena por leitura
A remição de pena pela leitura é definida em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021. O preso pode ler e resenhar até 12 obras por ano, com cada obra lida e resenhada abatendo quatro dias da pena.
Além disso, o sistema penitenciário do Distrito Federal tem uma lista específica de livros que podem ser lidos e resenhados para a redução da pena. Entre as leituras permitidas estão:
- “Democracia”, de Philip Bunting
- “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski
Outras formas de remição de pena
O programa não se limita à leitura, pois outras atividades também podem reduzir o tempo de punição:
- Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior)
- Um dia de pena a cada 3 dias de trabalho
Essas opções oferecem múltiplos caminhos para os condenados encurtarem suas sentenças.
Livros na lista do sistema prisional
“Democracia”, de Philip Bunting
É um livro ilustrado que apresenta o conceito de democracia, sua história e responde questões sobre cidadania, política, acesso à informação, uso da internet e das mídias sociais.
A obra é recomendada para leitores a partir de 9 anos, o que indica seu caráter educativo e acessível.
“Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski
Conta a história de um estudante que, impulsionado pela teoria de que “pessoas extraordinárias” têm o direito de cometer crimes, mata uma agiota e é atormentado pela culpa, paranoia e insônia.
Essas obras, entre outras na lista, servem como ferramentas para reflexão e aprendizado dentro do sistema prisional. A escolha de títulos variados, desde conteúdos infantis até clássicos da literatura, busca atender a diferentes perfis de leitores.
Assim, o programa visa não apenas reduzir penas, mas também promover a educação e a reinserção social.
Base legal e autorização necessária
A previsão de usar o trabalho e os estudos para reduzir a pena foi incluída na Lei de Execuções Penais em 2011. Essa regra vale para todos os presos em regime fechado ou semiaberto do país, mas exige autorização da Justiça para cada detento.
No caso de Bolsonaro e outros condenados da trama golpista, será necessário pedir o aval do ministro Alexandre de Moraes, que já autorizou práticas semelhantes anteriormente.
Precedente recente
Em dezembro, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar, ler livros e fazer cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão.
Esse precedente mostra que o ministro tem considerado pedidos individuais, avaliando cada situação conforme a lei. A autorização judicial é um passo crucial, pois garante que as atividades sejam supervisionadas e cumpram os requisitos legais.
Impacto na progressão de regime
Além de cortar o tempo total de punição, as atividades agilizam a progressão para o regime semiaberto e a concessão de liberdade condicional.
Isso significa que os condenados podem não apenas reduzir dias de pena, mas também avançar mais rapidamente para formas menos restritivas de cumprimento de sentença. O sistema busca incentivar a participação em atividades produtivas, como estudo e trabalho, que contribuem para a reabilitação.
A combinação de leitura, educação e trabalho oferece uma abordagem integrada para a remição de pena. Por exemplo, um preso que dedica tempo a essas atividades pode acumular benefícios que aceleram sua saída do sistema prisional.
Essa estrutura está alinhada com políticas públicas que visam reduzir a superlotação e promover a reinserção social.
Próximos passos no processo
Para aderir às práticas, Bolsonaro e os outros condenados precisarão formalizar seus pedidos ao ministro Alexandre de Moraes. O processo envolve a apresentação de um plano de leitura ou estudo, que será avaliado conforme as regras do sistema penitenciário.
Se aprovado, o condenado poderá começar a ler obras da lista, como “Democracia” ou “Crime e castigo”, e produzir resenhas para obter a redução de pena.
A decisão de Moraes será baseada na legislação vigente e nos precedentes, como o caso do general Paulo Sérgio Nogueira. Enquanto aguardam a autorização, os condenados podem se preparar para as atividades, considerando os limites anuais de 12 obras para leitura.
O resultado desse processo poderá influenciar não apenas suas penas, mas também a aplicação futura da remição por leitura em casos similares.
Fonte
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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