A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira 10 mandados de prisão contra réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado.
A operação foi autorizada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, sem pedido prévio à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu após casos de fuga de investigados, que, segundo o magistrado, criaram “notórios embaraços à aplicação da lei penal”.
Decisão judicial após casos de fuga
O ministro Alexandre de Moraes agiu de forma independente para determinar a prisão dos condenados. Ele não solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República antes de ordenar a operação policial.
Em sua decisão, Moraes citou um trecho do relatório da PF na investigação da fuga de Alexandre Ramagem. O documento afirma que “resta evidenciado que os investigados estão criando notórios embaraços à aplicação da lei penal”.
Além disso, o ministro fez referência à fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Esses episódios foram determinantes para a medida judicial.
Crimes pelos quais foram condenados
Os dez réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por uma série de crimes graves. As acusações incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de bem tombado
A condenação abrange ações que teriam ocorrido durante e após as eleições de 2022.
Papel dos envolvidos na trama golpista
Disseminação de fake news
Giancarlo Gomes Rodrigues, do estado da Bahia, foi condenado por utilizar ferramentas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele usou o sistema First Mile para disseminar informações falsas durante o período eleitoral.
Coordenação de bloqueios de estradas
Marilia Ferreira de Alencar, do Distrito Federal, teve responsabilidade direta em outro aspecto da trama. Ela ordenou a elaboração de um relatório que, segundo as investigações, foi usado para coordenar os bloqueios de estradas durante o segundo turno das eleições de 2022.
Desacreditar as eleições
Angelo Martins Denicoli, do Espírito Santo, atuou em conjunto com Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro do presidente argentino Javier Milei. O objetivo era tentar desacreditar as eleições brasileiras e apontar fraudes no sistema de urnas eletrônicas.
Pressão sobre militares
Fabrício Moreira de Bastos, do Tocantins, foi acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares. Sua atuação teria sido crucial para tentar obter apoio das Forças Armadas para o plano golpista.
Convencimento do Alto Comando
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, do Rio de Janeiro, foi condenado por promover ações táticas específicas. Ele trabalhou para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a concretizar o golpe de Estado.
Planejamento e execução
Bernardo Romão Correa Netto, do Distrito Federal, teve papel ainda mais direto no planejamento. Ele foi condenado por planejar e executar ações concretas para garantir a assinatura do decreto golpista e manter Jair Bolsonaro no poder.
Apresentação do documento golpista
Filipe Martins, do Paraná, participou ativamente da apresentação do documento golpista a diferentes autoridades. O material foi mostrado a representantes das Forças Armadas com o objetivo claro de angariar apoio militar.
Além disso, o documento foi apresentado a autoridades do alto escalão do governo, incluindo o então presidente Jair Bolsonaro. Essa ação fazia parte da estratégia para legitimar o plano perante instâncias decisórias.
Consequências da operação policial
A execução dos mandados de prisão marca uma nova fase no processo judicial sobre a tentativa de golpe. Com os réus presos, avança a aplicação das penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A operação também demonstra a resposta do sistema de Justiça aos casos de fuga que vinham dificultando o andamento do processo. As autoridades seguem monitorando a situação para garantir o cumprimento integral das decisões judiciais.
Fonte
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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