O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira (11/12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele busca suspender os efeitos da votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Além disso, o parlamentar quer que a Corte dê um prazo de 24 horas. Nesse período, a Mesa da Câmara deveria cumprir decisão anterior do STF e declarar a perda dos mandatos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A demanda foi formalizada no Mandado de Segurança (MS) 40648. O caso ocorre em meio a um impasse sobre a aplicação de condenações judiciais a parlamentares.
O pedido formal ao Supremo Tribunal Federal
Lindbergh Farias protocolou a solicitação diretamente na Suprema Corte. Ele busca uma intervenção imediata no processo.
O parlamentar argumenta que a Câmara não cumpriu uma determinação judicial anterior. Isso ocorreu ao levar a questão ao plenário, conforme a decisão do STF.
O Mandado de Segurança é o instrumento legal usado para proteger direito líquido e certo. Nesse caso, refere-se à aplicação da sentença da Corte. A fonte não detalhou outros argumentos apresentados no documento.
As condenações e a situação dos deputados
Condenações e foragidos
Zambelli e Ramagem foram condenados em ações diferentes na Suprema Corte. Atualmente, ambos estão foragidos.
- Carla Zambelli: Está presa na Itália, onde é alvo de processo de extradição para o Brasil.
- Alexandre Ramagem: Encontra-se nos Estados Unidos, aguardando desdobramentos jurídicos.
Perda automática de mandato
As penas impostas a ambos em regime fechado superam o limite de 120 dias de faltas permitido aos congressistas. Segundo o STF, isso acarreta a perda automática do mandato.
Essa regra busca garantir que parlamentares condenados não continuem exercendo funções públicas.
A decisão que levou ao impasse
Ao condenar a dupla, o STF decretou a perda de mandato. A base foi o tamanho das penas aplicadas.
Conforme a decisão, a declaração formal dessa perda caberia à Mesa da Câmara. Esse órgão é responsável pela administração da Casa.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar a questão ao plenário. Ele não cumpriu a determinação judicial diretamente.
Motta justificou a medida como forma de “proteger as prerrogativas parlamentares”. Isso gerou controvérsia sobre a separação de poderes.
Os detalhes da condenação de Ramagem
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. O crime foi participar da organização criminosa que tentou dar um golpe no Brasil, em 2022.
A sentença, proferida pelo STF, considera a gravidade dos crimes atribuídos ao parlamentar. A pena em regime fechado, por exceder o limite de faltas permitidas, fundamenta o pedido de perda de mandato.
A situação de Ramagem ilustra o conflito entre decisões judiciais e procedimentos parlamentares. Esse é o tema central no pedido de Lindbergh Farias.
O papel da Mesa da Câmara
Conforme a decisão do Supremo, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa da Câmara. Esse órgão é composto pelo presidente e outros membros.
Ele tem a responsabilidade de formalizar situações que afetam a condição parlamentar. Exemplos incluem cassações ou renúncias.
No caso de Zambelli e Ramagem, a Mesa não cumpriu a determinação judicial. Optou por submeter a questão a votação no plenário.
Essa postura motivou o pedido de Lindbergh Farias. Ele quer que o STF intervenha e estabeleça um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
As implicações do caso
O impasse entre o STF e a Câmara dos Deputados reflete tensões institucionais. O tema é a aplicação de decisões judiciais a parlamentares.
A perda de mandato por condenação criminal é um mecanismo previsto. Ele busca preservar a integridade do Legislativo.
No entanto, a resistência em cumprir a sentença do Supremo levanta questões. Elas envolvem a autonomia dos poderes.
O pedido de Lindbergh Farias busca resolver esse conflito. Ele pressiona por uma solução rápida e alinhada com a determinação da Corte.
Próximos passos no processo
O STF deve analisar o Mandado de Segurança 40648. A Corte decidirá se suspende os efeitos da votação da Câmara e determina o cumprimento imediato da perda de mandato.
Caso acolha o pedido, a Corte poderá estabelecer o prazo de 24 horas. Nesse período, a Mesa da Câmara deveria declarar a perda dos mandatos de Zambelli e Ramagem.
Esse desfecho dependerá da avaliação dos ministros. Eles analisarão a legalidade da postura adotada pela Câmara.
Enquanto isso, os dois deputados permanecem foragidos. Eles aguardam definições sobre seus status parlamentares e processos extraditórios.
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