A História como Paralaxe: Reflexões sobre o Brasil Atual

905Visualizações

28 de agosto de 2025 20:36

Por Dr. Caivano

O momento histórico que vivemos no Brasil é inusual, paradoxal e, embora não seja único, carrega similaridades com outros períodos da história.

Edmund Burke, considerado o “pai” do conservadorismo, já alertava: “Povo que não conhece a própria História está fadado a repeti-la.” O Brasil parece ter repetido sua história mais de uma vez, e este texto busca demonstrar essas analogias, utilizando o conceito de paralaxe histórica.

O Conceito de Paralaxe Histórica

A paralaxe representa uma imagem que parece diferente dependendo do ângulo de visão do observador. Analogamente, eventos históricos podem ser interpretados de formas distintas, dependendo do contexto e das experiências de quem os analisa.

No entanto, essa comparação pode levar ao anacronismo, ou seja, à avaliação de eventos passados com base no contexto atual, o que pode distorcer a compreensão histórica.

Comparação entre 08 de Janeiro e o Incêndio do Reichstag

Em 27 de fevereiro de 1933, o Incêndio do Reichstag ocorreu semanas após Adolf Hitler ser eleito premiê do parlamento alemão. No Brasil, o evento de 08 de janeiro aconteceu poucas semanas após a eleição de Lula.

Em ambos os casos, os líderes enfrentavam uma base parlamentar insuficiente para mudanças constitucionais, o que foi compensado por alianças políticas.

Após o incêndio, Hitler convenceu Hindenburg a emitir um decreto que resultou na prisão de milhares de pessoas. No Brasil, cerca de três mil pessoas foram presas nos dias 08 e 09 de janeiro.

A culpa do incêndio foi atribuída aos comunistas, enquanto no Brasil, os bolsonaristas foram responsabilizados. Em ambos os casos, documentos relacionados a golpes foram encontrados nas sedes dos respectivos partidos, reforçando as acusações.

Tribunais de Exceção: TSN, STF e VGH

Para a perseguição de todo e qualquer inimigo do Estado alemão, Hitler instituiu ainda em 1934 o Volksgerichtshof (VGH), Tribunal do Povo Alemão. Ele se destinava a investigar, indiciar, processar, julgar e condenar os opositores políticos, em sua maioria à morte por enforcamento, alguns por fuzilamento.

Certamente não há precedente, no caso do TSN ou do STF, de condenação à morte, mas é justamente nesse ponto que se pode pensar que estaríamos contaminando a fotografia, em virtude de uma comparação histórica equivocada — uma paralaxe que confunda o personagem com sua época. Entretanto, não se trata disso.

O fascismo nazista estava instalado desde o período pré-eleitoral, quando havia uma polícia de partido que intimidava os eleitores de irem votar por conta dos constantes linchamentos aos opositores de Hitler.

No período pré-eleitoral brasileiro, o TSE impediu acesso à propaganda bolsonarista a um número expressivo de eleitores do Nordeste. Esta é uma boa comparação de paralaxe histórica: o personagem é o mesmo em ambas as fotografias, ou seja, o cerceamento da liberdade de escolha do candidato e do direito ao voto. O pano de fundo do primeiro é a Alemanha Nazista, e do segundo, o Brasil de 2022.

A comparação entre o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, e o Supremo Tribunal Federal (STF) atual revela paralelos preocupantes.

O TSN, instituído em 1936, investigava, processava e condenava opositores políticos, resultando em mais de 1.420 condenações entre 1936 e 1937. No caso do STF, até o momento, mais de 762 pessoas foram condenadas, além de 552 acordos de não persecução penal (ANPP), totalizando 1.314 responsabilizações por crimes políticos.

Embora o Brasil não reconheça formalmente o termo “preso político”, tratados internacionais e definições jurídicas indicam que crimes cometidos por razões político-ideológicas contra governos podem ser classificados como crimes políticos. Assim, é possível afirmar que muitos dos presos atuais se enquadram nessa categoria.

Reflexões Finais

A história nos ensina que a relativização de direitos e garantias fundamentais em nome da democracia pode levar a abusos. O filósofo Karl Loewenstein chamou esse fenômeno de “Democracia Militante”, onde a defesa da democracia é usada como justificativa para ações autoritárias.

Para evitar que a história se repita, é essencial preservar nossos valores éticos e morais, além de garantir que a verdade nunca seja aprisionada.

Dr. Caivano

Advogado Tributarista, pós-graduado em Compliance e Governança Corporativa, especialista em condomínio, Escritor, Youtuber, Palestrante, Comentarista Político, defensor da Anistia e da Liberdade de Expressão.

**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Imagem em destaque: Microsoft Copilot

Assessoria de Comunicação MAI

MAI

O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.