Entidades divulgam manifesto Ninguém acima da Lei sobre STF

29Visualizações

25 de fevereiro de 2026 08:06

Entidades divulgam manifesto Ninguém acima da Lei sobre STF

Manifesto critica atuação do STF e defende código de conduta

Um grupo de entidades divulgou nesta semana um manifesto direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outras cortes superiores do país. Intitulado “Ninguém acima da Lei”, o documento faz críticas à atuação das cortes superiores e alerta para um processo de desmoralização das instituições.

A iniciativa surge em um contexto de crescentes questionamentos sobre a conduta de membros do Poder Judiciário.

Críticas à atuação das cortes superiores

O manifesto aponta que uma sucessão de episódios noticiados sobre captura do orçamento público por meio de supersalários bilionários, comportamentos inadequados e conflitos de interesse causam perplexidade social. Segundo o documento, essas situações acentuam os riscos de erosão da legitimidade do Judiciário.

A cúpula do Poder Judiciário brasileiro, que tem a missão constitucional de representar o mais elevado padrão de ética, integridade e compromisso com os valores democráticos, tem demonstrado práticas que levantam suspeitas e geram desconfiança. Essas práticas, de acordo com o texto, comprometem sua imagem perante a sociedade.

Revelações do Banco Master

O documento cita especificamente as revelações envolvendo o Banco Master como representativas desta situação preocupante. Embora ainda iniciais, esses casos ilustram o tipo de comportamento que preocupa os signatários do manifesto.

Há uma percepção amplamente disseminada na sociedade de que interesses privados vêm se sobrepondo ao interesse público, segundo o texto. O Brasil atravessa um processo avançado e perigoso de desmoralização de suas instituições, alertam as entidades.

Essa deterioração da confiança representa um risco significativo para a estabilidade democrática.

Exigências para os ocupantes de cargos

O manifesto destaca que exercer o cargo de ministro de um tribunal superior é uma das mais altas honrarias que a República pode conferir a um cidadão brasileiro. Contudo, a dignidade do cargo exige que seus ocupantes aceitem limitações à sua liberdade de atuação pública e privada.

Essas limitações são necessárias em nome do interesse coletivo e da preservação da confiança social, argumenta o documento. A legalidade e o interesse público devem sempre prevalecer acima de qualquer interesse privado, reforçam os signatários.

Essa premissa é apresentada como fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defesa de regulação e transparência

Defender a restauração da justiça implica estabelecer regras objetivas e transparentes para seus magistrados, compatíveis com a relevância e o impacto de suas decisões. O manifesto enfatiza que independência judicial não se confunde com ausência de controle republicano.

A resistência sistemática a qualquer forma de regulação, transparência e responsabilização não protege a justiça, mas somente interesses escusos, alerta o texto.

Medidas propostas para transparência

Impor transparência sobre agendas e relacionamentos
Estabelecer limites e critérios para atividades empresariais e participação em eventos
Definir regras rígidas para impedimentos e conflitos de interesse

Posicionamento contra intimidações

O documento também se posiciona contra tentativas de usar o poder da justiça como ferramenta de assédio judicial para tentar intimidar e calar aqueles que lutam pela integridade do Judiciário. Essa prática é descrita como incompatível com o espaço cívico de uma democracia forte.

O manifesto distingue-se de iniciativas que atacam a justiça e a democracia para justificar projetos autoritários e personalistas, segundo seus signatários. A defesa de um Judiciário transparente e íntegro não é pauta ideológica, mas uma exigência civilizatória, argumentam as entidades.

Compromisso com mudanças concretas

As entidades signatárias afirmam que trabalharão pela adoção de um código de conduta efetivo para os tribunais superiores. O documento reforça que uma justiça transparente e íntegra é inegociável para a saúde da democracia.

Uma democracia não se sustenta apenas pelo voto, mas depende, sobretudo, da confiança pública nas instituições, conclui o manifesto. Essa confiança, segundo o texto, precisa ser reconstruída através de ações concretas e mudanças institucionais significativas.