O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news.
Em ofício enviado ao tribunal, a entidade expressou profunda preocupação com a longa duração do procedimento, instaurado em março de 2019.
A OAB pediu providências para concluir investigações que classifica como de “natureza perpétua”. A medida busca reavaliar os limites de apurações que, segundo a entidade, se expandiram além do escopo original.
Duração prolongada do inquérito
O Conselho Federal da OAB afirmou haver extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração.
O procedimento, que se aproxima de sete anos, foi instaurado de ofício no STF em março de 2019. Para a entidade, o contexto atual exigiria reavaliar limites e duração.
A apuração foi aberta em cenário de grave tensão institucional. A OAB reconheceu que o inquérito teve relevância na defesa da ordem constitucional.
Porém, defende que seu prolongamento alimenta um tom intimidatório. Essa posição reflete um alerta sobre os riscos de processos que se estendem indefinidamente.
Ampliação do escopo investigativo
Risco de expansão contínua
A Ordem dos Advogados do Brasil alertou para o risco de ampliação contínua do escopo do inquérito. A entidade mencionou a possibilidade de absorção sucessiva de condutas distintas.
Citou relatos de inclusão recente de pessoas e fatos que não estariam ligados ao núcleo original. Para a OAB, o inquérito foi aberto com base regimental excepcional.
Em sua visão, isso justifica uma revisão cuidadosa de sua extensão. A entidade destacou a necessidade de evitar novos procedimentos expansivos.
Foco e duração razoável
A OAB defende que investigações devem manter foco claro e duração razoável. Essa crítica aponta para uma preocupação com a diluição dos objetivos iniciais da apuração.
A entidade busca assegurar que as apurações não se afastem de seu propósito original. A fonte não detalhou exemplos específicos dessa expansão.
Proteção de garantias constitucionais
Princípios fundamentais em questão
A OAB enfatizou a importância de princípios fundamentais como:
- Devido processo legal
- Ampla defesa
- Contraditório
- Liberdade de expressão
A entidade também destacou as prerrogativas da advocacia, essenciais para o exercício da profissão. Em seu ofício, afirmou que acessos ilegais e vazamentos são absolutamente inaceitáveis.
Segurança jurídica
Para o Conselho, o prolongamento do quadro investigativo pode minar essas garantias. Isso criaria um ambiente de insegurança jurídica.
A defesa dos direitos processuais busca assegurar que as apurações respeitem os marcos legais estabelecidos. A OAB reforçou a necessidade de transparência e legalidade nas investigações.
Solicitações da OAB ao STF
Pedidos concretos
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pediram:
- Providências para concluir os chamados inquéritos de natureza perpétua
- Evitar novos procedimentos expansivos
- Audiência com o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin
A medida visa um diálogo direto sobre os rumos da investigação. Busca também soluções que preservem a segurança jurídica.
Posicionamento institucional
A entidade não detalhou prazos ou etapas específicas para o encerramento. Porém, a iniciativa marca uma posição institucional clara sobre o tema.
Esse movimento reflete uma atuação proativa da OAB em questões que afetam o sistema de Justiça. A fonte não especificou quando a audiência seria realizada.
Contexto histórico do inquérito
Origem e desenvolvimento
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Teve o ministro Alexandre de Moraes designado como relator.
O caso embasou operações da Polícia Federal contra:
- Blogueiros
- Influenciadores
- Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
Desde sua instauração, a apuração gerou debates sobre os limites da atuação do Judiciário. Discute-se também a proteção de direitos fundamentais.
Impacto institucional
A OAB, ao se manifestar, busca influenciar esse debate. Defende que investigações prolongadas podem comprometer equilíbrios institucionais.
O ofício enviado a Fachin representa um capítulo significativo na discussão sobre a duração e o escopo de inquéritos no Supremo. A fonte não detalhou possíveis desdobramentos futuros.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
Notícias6 de março de 2026Advogada questiona gestão de bilhões do TJ-AL no BRB
