O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão presencial, o julgamento de uma ação que define diretrizes para a atuação de juízes nas redes sociais. O caso, distribuído ao ministro Alexandre de Moraes em 2019, ganha relevância como um termômetro para o código de conduta que o ministro Edson Fachin pretende implementar para os tribunais superiores.
A votação ocorre em um momento em que a corte busca resgatar a confiança pública, uma das justificativas centrais para a proposta de regras éticas.
O que está em jogo no julgamento
A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no fim de 2019, contestando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto da norma traz recomendações como:
- Evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado.
- Evitar conteúdos que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário.
O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial. Com a mudança, o processo recomeça do zero, exigindo que todos os ministros se posicionem novamente.
Atenção aos votos de Moraes e Toffoli
Isso coloca os olhares sobre as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos já haviam votado a favor da resolução na fase virtual, ao lado do próprio Fachin e da então ministra Rosa Weber.
Como o julgamento é reiniciado, não há nada que impeça que Moraes e Toffoli mudem de opinião. A atenção a eles se intensifica porque os dois estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
A forma como votarem pode sinalizar o tom das discussões sobre ética na corte.
O código de conduta de Fachin
Paralelamente ao julgamento, avança a proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, iniciativa do ministro Edson Fachin. Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com a medida.
O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de código de conduta. Um ministro disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões.
Timing da votação
A proposta de código de conduta deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro. Um ministro disse que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um “timing” melhor do que o atual.
Essa agenda reforça a intenção de tratar o tema com distanciamento do calor do período eleitoral. O andamento do julgamento sobre as redes sociais, portanto, oferece um primeiro vislumbre de como a corte pode lidar com questões de autorregulação e imagem pública.
Estratégia para manter o tema vivo
O ministro Fachin também adotou outras medidas para manter o assunto da ética pública em pauta no tribunal. A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026.
Segundo informações disponíveis, a ação contra a resolução do CNJ foi escolhida como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam o tema da ética pública estão previstos para março, indicando uma sequência de debates sobre o assunto.
Abordagem multifacetada
Essa estratégia mostra que a corte pretende abordar a questão por múltiplas frentes, combinando julgamentos específicos com a construção de um marco normativo interno. O caso das redes sociais é emblemático por envolver diretamente a conduta de magistrados em um espaço público de grande visibilidade.
O resultado pode influenciar a redação e a aceitação do futuro código de conduta.
O papel histórico de Toffoli
Um dado curioso envolve o ministro Dias Toffoli, que agora é um dos focos do julgamento. Toffoli, como presidente do CNJ, foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto das diretrizes para juízes nas redes sociais.
Isso significa que ele teve um papel institucional na gênese da norma que hoje é objeto de disputa no Supremo. Sua posição no julgamento, portanto, carrega um peso simbólico adicional, pois coloca em cheque uma regra que ele mesmo ajudou a iniciar.
Esse contexto histórico pode ser um fator a ser considerado na análise de seu voto, embora a fonte não detalhe se isso será mencionado nos debates. A situação ilustra como temas de ética muitas vezes envolvem os próprios atores que ajudaram a moldá-los.
O que esperar dos próximos passos
Com o julgamento reiniciado em plenário presencial, a expectativa é que os ministros apresentem votos mais detalhados, refletindo a complexidade do tema. A atenção permanece voltada para Moraes e Toffoli, cujas manifestações podem indicar se haverá continuidade ou mudança na postura da corte em relação à autorregulação.
O desfecho deste caso servirá como um importante precedente para as discussões do código de conduta. Além disso, a votação após as eleições para o código de Fachin sugere que a corte busca um ambiente menos polarizado para decidir sobre suas próprias regras.
Próximos debates sobre ética pública
Enquanto isso, os julgamentos previstos para março sobre ética pública devem manter o tema em evidência. O caminho para resgatar a confiança no Judiciário, portanto, passa por uma série de testes práticos, começando pelo uso das redes sociais por seus próprios membros.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
Notícias6 de março de 2026Advogada questiona gestão de bilhões do TJ-AL no BRB
