O líder do governo no Congresso, Hugo Motta, definiu como prioridade absoluta para 2024 o avanço de projetos sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. O parlamentar também destacou a necessidade de ampliar a discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos, tema de interesse do governo federal.
As declarações reforçam a agenda social que deve dominar o início do ano legislativo.
Projetos em tramitação no Congresso
Diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado sobre redução de jornada e fim da escala 6×1.
Redução da jornada de trabalho
Em dezembro de 2023, a subcomissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Fim da escala 6×1
Na mesma ocasião, a subcomissão rejeitou o fim da escala 6×1. A divergência indica que o tema ainda requer negociações intensas entre os parlamentares.
Prioridade absoluta do governo
O tema é considerado prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano. A importância foi enfatizada na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos parlamentares.
A expectativa é de um esforço concentrado para destravar as discussões e buscar consensos. A pressão por resultados concretos deve aumentar nas próximas semanas.
Possibilidade de projeto próprio do governo
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre o assunto.
O senador afirmou: “Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”
A declaração sugere uma estratégia flexível, que pode incluir a unificação das propostas existentes para acelerar o processo legislativo.
Unificação de propostas em tramitação
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas já em tramitação no Congresso sobre o fim da escala 6×1.
A ministra disse que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre. O Executivo demonstra otimismo em relação ao cronograma, embora os prazos dependam da dinâmica parlamentar.
Ampliação da discussão sobre trabalho por aplicativos
Outro tema que Motta destacou é a regulação do trabalho por aplicativos, pauta de interesse do governo federal.
A agenda legislativa deve abranger tanto questões tradicionais, como a jornada de trabalho, quanto temas emergentes da economia digital. A inclusão desse assunto reflete a necessidade de atualizar a legislação trabalhista.
Agenda legislativa do semestre
Ainda de acordo com Motta, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo.
Programa Gás do Povo
O programa beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.
PEC da segurança pública e combate ao feminicídio
Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio.
Motta disse: “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”.
A pauta social se mostra abrangente e urgente.
Perspectivas para o semestre
As iniciativas destacadas por Hugo Motta indicam um semestre legislativo movimentado, com foco em direitos trabalhistas e proteção social.
A expectativa do governo é que os projetos avancem rapidamente, mas o sucesso dependerá da capacidade de diálogo e negociação no Congresso.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
Notícias6 de março de 2026Advogada questiona gestão de bilhões do TJ-AL no BRB
