Uma ex-esposa foi condenada a pagar indenização pelo uso exclusivo de um imóvel comum após o divórcio. A decisão judicial ajustou valores e prazos em relação à sentença de primeira instância.
O caso envolve a cobrança de aluguéis pelo período em que ela permaneceu na propriedade antes da partilha definitiva. A medida visa estabelecer um equilíbrio patrimonial entre as partes, segundo o relator do recurso.
Decisão inicial e recurso apresentado
Na primeira fase do processo, a condenação determinou o pagamento de aluguéis desde a citação até a alienação do imóvel. Isso significava que a ex-esposa deveria arcar com valores integrais pelo uso da propriedade durante todo esse intervalo.
No entanto, ela recorreu da decisão, apresentando argumentos para reduzir sua responsabilidade financeira.
Argumentos da ex-esposa no recurso
Em seu recurso, a mulher alegou que não poderia ser condenada ao pagamento integral dos aluguéis. Ela defendeu que a indenização deveria refletir apenas a metade pertencente ao ex-marido, já que o bem era comum.
Além disso, argumentou que, se desocupasse o imóvel antes da venda, não poderia continuar pagando aluguéis depois disso. Essas alegações buscaram limitar tanto o valor quanto a duração da cobrança.
Fundamentação do relator
O relator, desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, analisou o caso e estabeleceu parâmetros claros para a indenização. Ele afirmou que, após o divórcio, a compensação pelo uso exclusivo do imóvel deve ser proporcional ao quinhão de cada ex-cônjuge.
Com base nisso, fixou a indenização em 50% do valor locativo, correspondente à parte do ex-marido.
Objetivo da medida
Segundo o desembargador, a medida é necessária para estabelecer o equilíbrio patrimonial entre as partes. Ele explicou que, embora o bem tenha sido utilizado com exclusividade por apenas um dos ex-cônjuges, a indenização deve refletir o quinhão de cada um antes da efetiva partilha.
Essa abordagem busca evitar distorções financeiras durante o processo de divisão dos bens.
Limites temporais da cobrança
O relator também definiu claramente o período de vigência da indenização. Ele limitou o marco final da cobrança ao consignar que a desocupação é o ponto que encerra a fruição exclusiva do imóvel.
Isso significa que, uma vez que a ex-esposa deixe a propriedade, a obrigação de pagar pelo uso cessa imediatamente.
Despesas após a desocupação
A partir da desocupação, enquanto não houver a alienação, as despesas de manutenção devem ser suportadas por ambos, proporcionalmente, conforme o quinhão de cada um.
Essa regra visa evitar enriquecimento sem causa, garantindo que custos como impostos e reparos sejam divididos de forma justa até a venda do imóvel.
Decisão final do colegiado
O colegiado do tribunal confirmou e detalhou as diretrizes estabelecidas pelo relator. Determinou que a indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum corresponda a 50% do valor de mercado do aluguel.
Além disso, estabeleceu que a indenização seja devida somente até a efetiva desocupação do bem, alinhando-se ao marco temporal proposto.
Manutenção da sucumbência
O colegiado manteve a sucumbência definida em primeira instância, sem alterações nesse aspecto. Com isso, o caso foi encerrado com uma decisão que equilibra os direitos patrimoniais de ambos os ex-cônjuges, enquanto aguardam a partilha definitiva dos bens.
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