Decisão judicial proíbe acesso à Praça das Artes
A Justiça da Bahia determinou que uma turista gaúcha não poderá frequentar a Praça das Artes, no Centro Histórico de Salvador, por 12 meses. A medida cautelar atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A decisão foi assinada pelo juiz Maurício Albagli Oliveira após audiência de custódia. A proibição visa prevenir novos incidentes no local do episódio que motivou a ação judicial.
Episódio de racismo motivou prisão
A mulher foi presa em flagrante na quarta-feira, dia 21, e permaneceu detida até sexta-feira, 23. O motivo foi proferir ofensas racistas e cuspir em uma vendedora ambulante negra no Pelourinho.
O caso gerou comoção e levou à autuação por suspeita de injúria racial. A vítima, uma trabalhadora ambulante, sofreu agressões verbais e físicas durante o ocorrido.
Local do incidente: Pelourinho
O Pelourinho é uma região histórica e turística que integra o Centro Histórico de Salvador. O episódio chamou atenção para incidentes de discriminação em espaços públicos.
Restrições cautelares impostas pela Justiça
Além da proibição de circular na Praça das Artes, a turista recebeu outras determinações:
- Comparecer a todos os atos do processo judicial
- Manter endereço atualizado perante as autoridades
- Apresentar-se bimestralmente em juízo por um ano
- Não se ausentar da Comarca de Porto Alegre por mais de 10 dias sem autorização judicial
- Não manter contato com a vítima ou testemunhas
Monitoramento contínuo
O comparecimento bimestral em juízo serve como mecanismo de monitoramento. Durante essas apresentações, ela deverá justificar suas atividades regularmente.
A restrição de viagens fora da Comarca de Porto Alegre limita sua mobilidade geográfica. Isso assegura que não se distancie indevidamente do processo.
Contexto processual e próximos passos
A audiência de custódia avaliou a legalidade da detenção e aplicou medidas cautelares alternativas à prisão. A soltura da mulher foi condicionada ao cumprimento das restrições estabelecidas.
O processo por suspeita de injúria racial continuará seu curso normal. As medidas cautelares não prejulgam o mérito da ação, mas garantem a ordem processual durante a tramitação.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
Notícias6 de março de 2026Advogada questiona gestão de bilhões do TJ-AL no BRB
