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Juiz absolve mulher acusada de agredir ex e enteada por legítima

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21 de janeiro de 2026 03:29

Juiz absolve mulher acusada de agredir ex e enteada por legítima defesa

Um juiz absolveu uma mulher acusada de agredir o ex-companheiro e a enteada, reconhecendo que ela agiu em legítima defesa diante de violência doméstica. A decisão, baseada em provas como fotos das agressões, considerou que a reação foi necessária e proporcional para proteger sua integridade física.

O processo envolve uma menor de idade, por isso seu número não foi divulgado. As alegações da defesa foram integralmente acolhidas pelo magistrado.

Contexto das agressões mútuas

O magistrado concluiu que ocorreram agressões mútuas no caso. No entanto, a análise detalhada mostrou que a mulher reagiu a agressões injustas iniciadas pelo companheiro.

Segundo as informações do processo, o homem desferiu socos, chutes e uma rasteira contra ela. Como resultado dessas ações, a acusada caiu e bateu a cabeça, o que demonstra a gravidade do ataque inicial.

Sequência de eventos decisiva

Essa sequência foi crucial para a decisão judicial, pois estabeleceu o cenário de violência que justificou a reação posterior. A defesa da mulher, feita pela advogada Kléscia Pereira de Jesus, sustentou que o contexto foi de violência doméstica.

A defesa argumentou que a acusada agiu para proteger sua integridade física, sem intenção de causar danos deliberados.

Critérios da legítima defesa aplicados

O juiz considerou que a reação da acusada ocorreu diante de agressão atual e iminente. Isso significa que a mulher estava sob ataque direto e imediato no momento em que reagiu.

Meio necessário e proporcional

O meio utilizado por ela foi avaliado como necessário e proporcional para a defesa, atendendo aos requisitos legais para a caracterização da legítima defesa.

Outro fator determinante foi a inferioridade física da mulher em relação ao agressor. Essa disparidade reforçou a necessidade da reação para garantir sua segurança.

Ausência de dolo

A defesa sustentou que não houve dolo, ou seja, intenção criminosa, por parte da acusada. Em vez disso, ela agiu no exercício da legítima defesa, um direito previsto em lei para situações de perigo iminente.

Lesões constatadas nas partes

As lesões sofridas pela mulher foram mais significativas do que as constatadas no companheiro e na enteada. Essa diferença na gravidade dos ferimentos corroborou a versão de que a agressão inicial partiu do homem.

Classificação das lesões

Mulher: Lesões mais significativas
Companheiro e enteada: Lesões leves, conforme laudos periciais

O processo contém fotos das agressões, que serviram como prova material para a reconstituição dos fatos. Essas imagens ajudaram a ilustrar a intensidade do confronto e a justificar a decisão do magistrado.

A defesa também sustentou que o resultado envolvendo a enteada ocorreu de forma involuntária, sem que houvesse planejamento ou desejo de causar dano específico à menor.

Argumentação da defesa técnica

A advogada Kléscia Pereira de Jesus liderou a defesa da mulher, apresentando argumentos que foram acolhidos pelo juiz. Ela sustentou que a acusada agiu para proteger sua integridade física, em um contexto marcado por violência doméstica.

Tese central da defesa

A tese da legítima defesa foi central na estratégia jurídica, com base na agressão atual e iminente sofrida pela mulher. A defesa também explicou que o envolvimento da enteada foi acidental, resultante do tumulto do momento.

Esses pontos foram decisivos para a absolvição, mostrando como o direito à defesa pessoal pode ser aplicado em casos complexos de violência familiar.

Desdobramentos processuais

O processo envolve uma menor de idade, o que exigiu cuidados adicionais na tramitação e na divulgação dos detalhes. Por esse motivo, o número do processo não é divulgado, preservando a privacidade dos envolvidos.

Transparência na análise

A presença de fotos das agressões nos autos garantiu transparência na análise dos fatos. A decisão do juiz reforça a importância de avaliar cada caso individualmente, considerando as circunstâncias específicas de violência.

Ao reconhecer a legítima defesa, o magistrado destacou que a mulher estava em situação de vulnerabilidade física e sob ataque imediato. Este caso serve como exemplo de como o sistema judicial pode proteger vítimas de violência doméstica quando agem para se defender.