OAB/TO tem anuidade mais barata do Brasil; veja valores

153Visualizações

15 de janeiro de 2026 18:17

OAB/TO tem anuidade mais barata do Brasil; veja valores

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins oferece a anuidade mais barata do país para o exercício profissional de 2025. O valor integral é de R$ 879,00.

Em contrapartida, a seccional de Minas Gerais cobra a contribuição mais cara, fixada em R$ 1.188. A disparidade reflete as diferentes políticas adotadas pelas seccionais estaduais.

As unidades têm até janeiro de 2028 para se adequarem ao piso nacional definido pelo Conselho Federal da entidade.

Os extremos da tabela nacional

OAB/TO: a mais barata com desconto antecipado

A seccional do Tocantins se destaca por ter o valor mais baixo do Brasil. Além do preço integral de R$ 879,00, oferece um desconto adicional para pagamentos antecipados.

Quem quitar a anuidade até 31 de março paga apenas R$ 747,15, uma economia significativa para os profissionais locais.

OAB/MG: a mais cara com parcelamento

Minas Gerais apresenta a anuidade mais cara, estabelecida em R$ 1.188. No entanto, a seccional mineira também concedeu descontos por pagamento antecipado.

Os valores são:

R$ 1.050 para quitação até dezembro
R$ 1.100 para quem regularizar a situação até 30 de janeiro

O valor integral em Minas Gerais ainda pode ser parcelado em 12 vezes, sem acréscimo de encargos financeiros.

O piso nacional e sua aplicação

O Conselho Federal da OAB definiu um valor mínimo de R$ 1.050 para a anuidade em todo o país. Esse piso foi aplicado em dez Estados:

Alagoas
Acre
Bahia
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso do Sul
Rio de Janeiro
Rondônia
Santa Catarina
Sergipe

Todas essas seccionais que adotaram o valor mínimo oferecem descontos dependendo da data de pagamento, incentivando a regularização antecipada.

É importante notar que algumas seccionais precisaram ajustar seus valores para se adequar à regra. Ao menos cinco aumentaram suas anuidades para atingir o piso definido pela Ordem.

Outras, como Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, reduziram o valor praticado em 2025 para fixá-lo exatamente em R$ 1.050.

Descontos especiais por perfil

Além dos descontos por pagamento antecipado, várias seccionais oferecem benefícios específicos para determinados grupos de advogados.

Jovem advocacia

A chamada jovem advocacia terá descontos progressivos, que variam conforme a seccional e o ano de inscrição do profissional. A fonte não detalhou os percentuais exatos.

Benefícios por idade

No Maranhão, advogados com mais de 70 anos recebem 10% de desconto sobre o valor da anuidade, desde que o pagamento seja realizado até 31 de março.

Já no Piauí, a política é diferenciada por faixa etária:

Profissionais entre 60 e 65 anos: 5% de desconto
Acima de 65 anos: 10% de abatimento

Desconto para professores

No Ceará, uma categoria específica é beneficiada: advogados que atuam como professores têm 25% de desconto se realizarem o pagamento até 29 de janeiro.

Programas inovadores de benefícios

Anuidade Vira Crédito no Paraná

Algumas seccionais desenvolveram programas criativos para agregar valor à anuidade paga pelos advogados. No Paraná, a gestão criou o programa “Anuidade Vira Crédito”.

Essa iniciativa transforma o valor pago na contribuição anual em créditos para utilização em cursos e eventos da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB do Estado.

Esse modelo busca oferecer um retorno mais tangível aos profissionais, incentivando a capacitação contínua. A medida ilustra como as seccionais podem ir além do simples recolhimento da taxa.

O panorama para os próximos anos

As seccionais têm até janeiro de 2028 para se adequarem completamente ao piso nacional de R$ 1.050. Esse prazo permite uma transição gradual para as unidades que ainda praticam valores abaixo do mínimo estabelecido.

A existência de descontos progressivos para a jovem advocacia, que variam conforme a seccional e o ano de inscrição, também reflete uma preocupação em não sobrecarregar os profissionais no início da carreira.

O cenário atual mostra uma diversidade de abordagens, com algumas seccionais já alinhadas ao piso e outras em processo de ajuste. O objetivo é equilibrar a sustentabilidade financeira da entidade com a acessibilidade para os advogados.