Prisão preventiva por acesso ao LinkedIn
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira. A ordem foi cumprida por agentes da Polícia Federal, que conduziram o investigado a um presídio.
A prisão ocorreu após Martins, que estava em prisão domiciliar desde 26 de dezembro de 2025, realizar uma pesquisa na plataforma LinkedIn. Essa conduta foi interpretada como violação direta das condições impostas pelo STF.
Violação das medidas cautelares
O ex-assessor estava proibido de usar suas redes sociais, uma restrição que integrava as medidas cautelares a que estava submetido. A circunstância autorizou a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
Para o relator, a conduta evidencia desrespeito às decisões judiciais. Essas circunstâncias demonstram o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico.
Com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, Moraes decretou a prisão preventiva de Filipe Martins.
Processo de investigação e intimação
O caso ganhou contornos oficiais em 30 de dezembro de 2025, quando o ministro intimou a defesa do réu a prestar esclarecimentos. O prazo para a resposta foi de 24 horas, conforme a determinação judicial.
Na ocasião, Moraes alertou que o descumprimento poderia resultar no agravamento do regime cautelar. Após analisar os argumentos apresentados, o ministro concluiu que houve violação inequívoca da cautelar.
Contexto da condenação anterior
Filipe Martins foi condenado pela 1ª Turma do STF no âmbito da ação penal da trama golpista. A condenação anterior já o colocava sob um regime de vigilância judicial rigoroso.
O acesso ao LinkedIn, portanto, foi considerado um novo episódio de descumprimento das regras estabelecidas. A própria defesa reconheceu a utilização da rede social, ainda que sob a alegação de finalidade técnica.
Essa justificativa não foi suficiente para evitar a aplicação da medida mais severa.
Argumentos da defesa do réu
A defesa de Filipe Martins sustentou que o acesso ao LinkedIn não teria sido realizado pelo réu, mas sim por seus advogados. De acordo com essa versão, os profissionais estariam responsáveis pela custódia e gestão técnica das contas e perfis associados ao seu nome.
A medida teria sido adotada como providência de acautelamento. O objetivo exclusivo, segundo a defesa, era preservar, organizar e auditar informações pretéritas relevantes ao exercício da ampla defesa.
Decisão judicial e consequências
Essa alegação, no entanto, não convenceu o ministro relator. Moraes manteve a interpretação de que a conduta configurou violação das medidas cautelares.
O caso ilustra a rigidez com que o STF tem tratado descumprimentos de condições impostas a investigados e condenados. A decisão reforça que o uso de redes sociais, quando proibido, pode levar a consequências jurídicas imediatas.
A prisão preventiva decretada por Moraes segue agora os trâmites legais previstos.
Fonte
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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