Investigação revela superfaturamento em obras
Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram superfaturamento superior a R$ 20 milhões em contratos de pavimentação. As apurações constataram execução parcial ou inexistente dos serviços contratados.
Os órgãos descobriram o uso de fotos falsas para comprovar a realização das obras, o que levou à medida judicial. A fraude foi descoberta através de confronto entre imagens apresentadas e vistorias técnicas in loco.
Detalhes do processo
A decisão do ministro Dino ocorreu no processo identificado como PET 14.298. O portal JOTA tentou contato com as construtoras envolvidas, mas não obteve resposta até o momento.
Essas irregularidades foram detectadas durante auditorias detalhadas nos contratos públicos. A CGU apontou que uma emenda parlamentar do deputado Robério Monteiro resultou em manobra administrativa do DNOCS.
MPF aponta envolvimento de deputado
O Ministério Público Federal apontou a atuação de Robério Monteiro como parte do suposto desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, há evidências de que verbas foram redirecionadas para municípios cearenses administrados por familiares do deputado.
Movimentações financeiras
O relatório menciona transferências financeiras do dono da Construmaster para o irmão do parlamentar. Parte dos valores teria sido direcionada ao próprio deputado, de acordo com as apurações.
Essas movimentações financeiras irregulares foram identificadas através de análise de extratos bancários e documentos contábeis. As transferências ocorreram em períodos coincidentes com a execução dos contratos sob investigação.
Risco ao Erário justifica bloqueio
Na decisão, Dino escreveu que a manutenção dos pagamentos às partes envolvidas significaria alto risco de prejuízo ao Erário e à população. O ministro destacou que a continuidade dos repasses representaria risco de que as irregularidades continuem a ocorrer.
Medidas protetivas
Esses fatores justificam o pedido de suspensão de pagamentos ainda pendentes. A medida busca proteger os cofres públicos de novos danos financeiros e impedir que práticas irregulares se perpetuem.
O bloqueio dos R$ 23 milhões impede que recursos sejam liberados enquanto as investigações prosseguem. As construtoras terão oportunidade de se manifestar sobre as acusações.
CGU identifica manobra em emenda
A Controladoria-Geral da União identificou que a emenda parlamentar de Robério Monteiro resultou em manobra administrativa do DNOCS. A formalização do contrato utilizou recursos de emenda de comissão de forma irregular.
Esquema organizado
As investigações apontam para um esquema organizado que envolveu diferentes agentes públicos e privados. A complexidade das operações exigiu trabalho conjunto entre PF e CGU para desvendar todas as etapas.
O uso de fotografias falsas foi essencial para a consumação das fraudes. As imagens foram submetidas como comprovação de serviços nunca realizados ou executados de forma deficiente.
Próximos passos da investigação
As investigações continuam para apurar a extensão total dos prejuízos ao Erário. Novos depoimentos e diligências estão previstos para as próximas semanas.
Consequências possíveis
As construtoras terão prazo para apresentar defesa contra as acusações. Caso comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por crimes contra a administração pública.
O bloqueio dos R$ 23 milhões representa medida cautelar para evitar maiores danos. A decisão judicial poderá ser revista conforme avançam as apurações.
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