TCU analisa R$ 300 bilhões em ativos
O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, revelou nesta quarta-feira (26/11) que a Secex-Consenso examinou processos envolvendo R$ 300 bilhões em ativos. A unidade foi criada em 2023 para dirimir conflitos no setor público.
Desde sua criação, foram homologados em plenário 20 acordos. Os números são considerados impressionantes pelo próprio tribunal.
Participação em fórum internacional
Bruno Dantas participou do II Fórum Futuro da Regulação, realizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) em Lisboa. Durante o evento, defendeu a ampliação de garantias para diretores de agências reguladoras.
Essa abordagem reforça a importância de mecanismos que promovam segurança jurídica no ambiente regulatório.
Como funciona a Secex-Consenso
A Secex-Consenso foi estruturada para aproveitar a capacidade técnica dos auditores do TCU. Esses profissionais identificam problemas e buscam soluções alinhadas ao interesse público.
Atuação dos auditores
Os auditores do tribunal:
- Enxergam problemas complexos no setor público
- Identificam soluções dentro do ordenamento jurídico
- Buscam equilibrar diversos interesses envolvidos
A unidade opera como espaço para mediação e construção de consensos, metodologia que tem se mostrado eficiente na resolução de disputas significativas.
Debates sobre regulação em Lisboa
O II Fórum Futuro da Regulação reuniu especialistas brasileiros e europeus para debates sobre o futuro da regulação. O ex-ministro da Economia português, António Costa Silva, participou do evento.
Advertência sobre excesso regulatório
Costa Silva alertou sobre o erro de “sobre-regular” e destacou a necessidade de equilíbrio nas políticas regulatórias. O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) organizou o evento.
O repórter viajou a Lisboa a convite do Fibe para acompanhar os debates, que reforçam a relevância do tema em diferentes contextos internacionais.
Plataforma para transparência regulatória
JOTA PRO Poder é uma plataforma de monitoramento que oferece:
- Transparência e previsibilidade para empresas
- Acompanhamento de processos e decisões do poder público
- Contribuição para maior segurança jurídica
A plataforma se alinha com a necessidade de mecanismos que facilitem o entendimento das regras do jogo, permitindo melhor planejamento empresarial.
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