Autoridades do Ministério da Justiça defenderam recentemente a aprovação de propostas elaboradas pela pasta durante um evento. O foco está no combate à lavagem de dinheiro em setores como combustíveis, imóveis e fintechs.
As ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foram aprovadas para 2026. O objetivo é fortalecer a transparência e a repressão a organizações criminosas.
O movimento busca ampliar a articulação entre setores público e privado. A meta é inibir fluxos financeiros ilícitos em diversos segmentos da economia.
Propostas em debate no Ministério
As propostas defendidas incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto Antifacção. Autoridades destacaram a necessidade de intensificar o enfrentamento ao crime organizado.
Além disso, a plataforma JOTA PRO Poder foi mencionada como ferramenta que oferece transparência e previsibilidade para empresas. Essas iniciativas buscam consolidar medidas de segurança e combate a ilícitos.
Discussões sobre o projeto Antifacção
Almeida Neto citou que é preciso cautela com alguns pontos do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara. Um dos itens mencionados trata da gestão dos fundos para repasse financeiro à Polícia Federal.
Ele afirmou que o Senado vai poder corrigir eventuais equívocos que tenham no projeto. Essa fase de revisão é crucial para garantir a eficácia das medidas propostas.
Expansão do enfrentamento ao crime
Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, destacou a intensificação do enfrentamento ao crime organizado para outros setores. Os setores mencionados incluem lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos.
Essa abordagem ampliada visa cobrir áreas onde as organizações criminosas têm se infiltrado. A estratégia reforça a necessidade de ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais.
Ações aprovadas para 2026
Setor imobiliário
Entre as ações está o fortalecimento da prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. O foco inclui a inserção de organizações criminosas no setor imobiliário.
Setor de combustíveis
Outra meta é elaborar estratégias para prevenção, rastreabilidade, detecção e repressão à lavagem de dinheiro. O alvo são organizações criminosas no setor de combustíveis.
Essas medidas buscam aumentar a segurança em cadeias produtivas vulneráveis.
Foco em fintechs e transparência
Instituições de pagamento
O aprimoramento de práticas de investigação e persecução penal e patrimonial envolvendo arranjos e instituições de pagamento é outra ação planejada.
Transparência corporativa
Isso inclui a ampliação da transparência das pessoas jurídicas. O objetivo é assegurar a identificação do beneficiário final.
Articulação público-privada
Adicionalmente, há o fortalecimento da articulação público-privada no combate aos fluxos financeiros ilícitos. O foco é por meio de operações no comércio internacional.
Esses passos visam dificultar a ocultação de recursos ilegais.
Estatísticas e setor mineral
Monitoramento de ativos
A consolidação nacional de estatísticas de recuperação de ativos e descapitalização patrimonial é uma das metas. O objetivo é melhorar o monitoramento das ações contra o crime.
Setor mineral
Foi proposta a implantação de um plano de ação com requisitos mínimos em processos de outorga relativos à extração de bens minerais. A finalidade é inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva.
Essas iniciativas complementam as ações em outros setores. Juntas, criam uma rede mais robusta de combate ao crime.
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